CRIMES CONTRA A HONRA: ABERRAÇÕES JURÍDICAS NO SISTEMA PENAL E DETURPAÇÕES ÉTICAS
Mots-clés :
Crimes contra honra, Bagatela, Inconstitucionalidade, Escola AustríacaRésumé
O presente artigo irá abordar a tutela penal e a tipificação dos delitos contra a honra, em sua evolução social do conceito de bem jurídico dentro da teoria do delito, observando desde as bases principiológicas do Direito Penal sob uma perspectiva da Ética Libertária, como por evidências que constatam uma possível inconstitucionalidade dos delitos de injúria, difamação e calúnia, como por apresentar uma faceta de uma hipertrofia legislativa e uma bancarrota para um direito penal simbólico e, até mesmo, um direito penal do inimigo de terceira velocidade.
Références
BLOCK, Walter. Defendendo o indefensável. 2. ed. São Paulo. Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010
BRASIL. Constituição Federal (1988).
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; ESTEFAM, André. Direito Penal Esquematizado Parte Geral. 7. ed. São Paulo, Saraiva. 2018
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MAZZILI, Marcello. Estado? Não, obrigado. 1. ed. São Paulo. Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010
MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal do Inimigo: 3ª velocidade do Direito Penal. 1. ed. Curitiba. Juruá, 2008
ROTHBARD, Murray. Por Uma Nova Liberdade: O Manifesto Libertário. 1. ed. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil. 2013
