O Alto valor probatório da palavra da vítima em crimes sexuais e sua invalidade em face do processo penal constitucional-democrático
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.61586Palavras-chave:
Punitivismo, Inimigo, Vítima, Crimes Sexuais, Valor probatório, Crimes sexuaisResumo
O presente trabalho visa criticar o superdimensionamento da jurisprudência ao valor probatório da palavra da vítima em delitos sexuais contra adultos praticados sob circunstâncias clandestinas. Para tal, buscamos demonstrar a invalidade jurídica, política e epistemológica desse entendimento, sua inadequação frente a um processo penal constitucional-democrático, além de explicitar o popular-punitivismo que sustenta a tese jurisprudencial. Propõe-se, com o presente estudo, repensar cientificamente os atuais métodos de produção probatória para melhor aproveitarem do potencial epistêmico da palavra da vítima a fim de solucionar a problemática de natural déficit probatório em crimes clandestinos.
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