The high probative value of the victim’s word in sexual crimes and its invalidity in the face of the constitucional-democratic criminal procedure
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.61586Keywords:
Punitiveness, Enemy, , Victim, Sex Crimes, Value probativeAbstract
This paper aims to criticize the overestimation of jurisprudence to the evidential value of the victim's word in sexual offenses against adults committed under local circumstances. To this end, we seek to demonstrate the legal, political and epistemological invalidity of this understanding, its inadequacy in the face of a constitutional-democratic criminal process, in addition to explaining the popular-punishment that supports the jurisprudential thesis. In order to better solve the problem of the evidential deficit of clandestine crimes, it is proposed to scientifically rethink the current methods of evidence production that do not satisfactorily take advantage of the epistemic potential of the victim's speech.
References
AUGUSTO, Cristiane Brandão (org.). Violência de gênero: Temas polêmicos e atuais. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
ÁVILA, Gustavo Noronha de; CARVALHO, Érika Mendes de. Sugestionabilidade e desenvolvimento de critérios identificadores: a prova penal e a testemunha. In: BAYER, Diego Augusto (Org.). Controvérsias Criminais: Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Diego Augusto Bayer 1ª Ed. Jaraguá do Sul: Editora Letras e Conceitos, 2013.
DI GESU, Cristina Carla. Prova penal e falsas memórias. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
DAVIS, Deborah; LOFTUS, et al. Dangers of Eyewitness for the Innocent: Learning from the Past and Projecting into the Age of Social Media. New England Law Review v. 46, 2021.
JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Tradução: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
KARAM, Maria Lúcia. A Esquerda Punitiva. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-esquerda-punitiva-1508702858. Acesso em: 14 de julho de 2021.
LOPES Júnior, Aury. Direito processual penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
LOPES Junior, Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 2. ed. – São Paulo: Saraiva Educação.
MATIDA, Janaína et al. Para além do BARD: uma crítica a crescente adoção do standard de prova “para além de toda a dúvida razoável” no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 156. Ano 27.
MATIDA, Janaina et al. A Prova Penal precisa passar por uma Filtragem Epistêmica. São Paulo: Consultor Jurídico, 13 mar. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-13/limite-penal-prova-penal-passar-filtragem-epistemica. Acesso em: 14 de julho de 2021.
MATIDA, Janaína. Justiça como Humanidade na construção de uma investigação preliminar epistêmica. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-14/limite-penal-construcao-investigacao-preliminar-epistemica. Acesso em: 14 de julho de 2021.
MATIDA, Janaina. A determinação dos fatos nos crimes de gênero. In: NICOLITT, André;
MENDONÇA, Renata. Descrédito e exigência de provas físicas: 5 obstáculos enfrentados por mulheres vítimas de violência. BBC Brasil, São Paulo, 30 de maio de 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-36414224. Acesso em: 14 de julho de 2021.
MENEZES, Leilane. Estupro no Brasil: 99% dos crimes ficam impunes no Brasil. Disponível em: https://www.metropoles.com/materias-especiais/estupro-no-brasil-99-dos-crimes-ficam-impunes-no-pais. Acesso em: 11 de outubro de 2021.
MOREIRA, Rômulo. Curso Temático de Direito Processual Penal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 6. ed. Florianópolis: EMais, 2020.
STEIN, Lilian Milnitsky e Colaboradores. Falsas Memórias. Porto Alegre: Artmed, 2010.
UNIVERSA, Luiza Souto de. País tem um estupro a cada 8 minutos, diz Anuário da Segurança Pública. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/10/18/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica-2020.htm. Acesso em: 11 de outubro de 2021.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro – I. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro. Revan, 2007.
ZANOIDE DE MORAES, Maurício. Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: Análise de sua Estrutura Normativa para a Elaboração Legislativa e para a Decisão Judicial. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 1969 ANDREIA GOMES DA FONSECA
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.