Contrato de transporte aéreo de pessoas
uma análise sob a ótica do direito comparado
DOI:
https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.62488Palavras-chave:
transporte aéreo, Convenção de Montreal, indenização, direito comparadoResumo
O presente artigo tem por objetivo trazer algumas considerações o contrato de transporte aéreo de pessoas, especialmente para comparar a regulamentação aplicada pelo Brasil quando se trata de transporte doméstico com a regulamentação internacional. Nesse ponto, o artigo também analisa a regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos, bem como a aplicação da Convenção de Montreal por esses países. Ao final, serão analisados alguns julgados e concluído com uma análise crítica das consequências da inadequada aplicação da Convenção de Montreal pelas Cortes Brasileiras.
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