Neurodireitos e seus desafios éticos à luz da regulação das Neurotecnologias e da Inteligência Artificial

Resumo

O presente artigo investiga a evolução dos neurodireitos no âmbito jurídico contemporâneo, a partir do avanço das neurotecnologias e de suas implicações éticas e normativas. O estudo percorre a trajetória histórica das neurotecnologias, desde o eletroencefalograma até as modernas interfaces cérebro-computador (BCIs), destaca o seu potencial emancipador e simultaneamente, seus perigos invasivos. Aprofunda os fundamentos da Neuroética como eixo articulador entre ciência e Direito, e aborda propostas da NeuroRights Initiative, que defende direitos como liberdade cognitiva, neuroprivacidade e integridade mental. A análise se equipara à regulação da experiência chilena de constitucionalização dos neurodireitos, o GDPR europeu e os esforços da UNESCO. Utiliza-se o método dedutivo. Com base em revisão bibliográfica e análise de marcos regulatórios nacionais e internacionais, a pesquisa parte da hipótese de que os princípios éticos, por si sós, são insuficientes para conter os riscos de manipulação mental, violação da privacidade cognitiva e uso discriminatório de dados neurais. Conclui-se que os neurodireitos devem ser entendidos como extensão da dignidade humana, e exigem não apenas normas jurídicas, mas uma cultura de respeito à interioridade como espaço inviolável da liberdade.