A justiça constitucional e meios aptos de sua efetivaçao, Hans Kelsen: fronteiras de violaçao constitucional.

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Résumé

Este artigo pretende examinar a denominada Justiça Constitucional e os meios aptos para a sua efetivação. Baseia-se nas obras fundantes de Hans Kelsen e em estudo de caso demandado no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, que se apresente como fronteiras de violação constitucional. A metodológica empregada foi a Tópica, forma aristotélica filosófica de pensar através de problemas em busca de decisões justas.

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Publié-e

2019-05-09

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Leite dos Santos, M. C. C., & Araujo, M. (2019). A justiça constitucional e meios aptos de sua efetivaçao, Hans Kelsen: fronteiras de violaçao constitucional. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 2–18. Consulté à l’adresse https://revistas.pucsp.br/index.php/fid/article/view/42684

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