Arquitetura hostil e discurso da segurança urbana como violação do direito à cidade

Résumé

O presente artigo examina a arquitetura hostil como fenômeno de controle socioespacial, analisando-o a partir de uma perspectiva marxista e da crítica ao Direito. Parte-se da premissa de que a produção do espaço urbano, no capitalismo, obedece à lógica da acumulação do capital e da reprodução das relações de classe, e que os dispositivos hostis instalados nos espaços públicos não constituem mera opção estética, mas expressão material de uma estratégia de classe voltada à gestão e ao silenciamento da superpopulação relativa. O discurso da segurança urbana, articulado pelo Estado e pelos agentes do capital imobiliário, cumpre a função ideológica de naturalizar a exclusão e criminalizar a pobreza, promovendo uma limpeza urbana que viola o direito à cidade, tal como formulado por Henri Lefebvre e aprofundado por David Harvey. Demonstra-se que o Direito, em sua configuração, ao mesmo tempo que formalmente reconhece o direito à cidade na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na recente Lei nº 14.489/2022 (Lei Padre Júlio Lancellotti), reproduz as contradições estruturais que tornam esse direito inaplicável para os segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora.