Pobreza menstrual, políticas públicas e direitos humanos :

quando a omissão estatal compromete a igualdade de gênero e a cidadania democrática

Résumé

O presente artigo tem como objetivo analisar a pobreza menstrual no Brasil como um problema público vinculado à efetivação dos direitos humanos, investigando de que forma a omissão estatal na formulação e implementação de políticas públicas compromete a igualdade de gênero e o exercício da cidadania democrática. Parte-se da hipótese de que a precariedade menstrual constitui uma manifestação de falha institucional que perpetua desigualdades estruturais e limita o acesso a direitos fundamentais. O método adotado é qualitativo, de caráter exploratório e explicativo, fundamentado em revisão bibliográfica interdisciplinar nas áreas do direito, sociologia e estudos de gênero, bem como na análise de dados de organismos internacionais e do arcabouço normativo brasileiro relacionado à saúde menstrual. Como resultados, verifica-se que a pobreza menstrual ultrapassa a ausência de produtos de higiene, estando associada à falta de infraestrutura sanitária, à insuficiência de políticas públicas e à invisibilidade histórica da menstruação no debate público. Conclui-se que essa realidade configura violação de direitos fundamentais, impactando diretamente a dignidade, a saúde, a educação e a participação social de pessoas que menstruam, além de evidenciar um déficit institucional na promoção da igualdade material. A originalidade do estudo reside na articulação entre pobreza menstrual, omissão estatal e cidadania democrática, ao evidenciar que a garantia da dignidade menstrual não se limita a medidas assistenciais, mas exige políticas públicas estruturais, universais e integradas, capazes de promover justiça social e fortalecer o Estado Democrático de Direito.