O caráter simbólico dos direitos referentes à velhice na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso
DOI:
https://doi.org/10.23925/2176-901X.2013v16i2p141-160Palavras-chave:
Concretização Normativa, Constitucionalização Simbólica, Direitos dos Idosos.Resumo
No texto da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, o Estado aparece cheio de poder para resolver, fazer e acontecer, mas na prática os problemas continuam sem solução. Quando os cidadãos questionam seus direitos, a resposta que recebem do Estado é que está na lei. Como se estar na lei bastasse. No entanto, quando a lei existe, mas não é cumprida, devemos questionar a sua eficácia. Este é o objetivo deste artigo, no que diz respeito à seguridade social prevista na Constituição Federal e ao Estatuto do Idoso.
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Publicado
2013-06-30
Como Citar
Giacomin, K. C., & Couto, E. C. (2013). O caráter simbólico dos direitos referentes à velhice na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. Revista Kairós-Gerontologia, 16(2), 141–160. https://doi.org/10.23925/2176-901X.2013v16i2p141-160
Edição
Seção
Artigos