O caráter simbólico dos direitos referentes à velhice na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso

Authors

  • Karla Cristina Giacomin Membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento. Conselheira titular representante da SBGG e presidente do CNDI (gestão 2010-2012).
  • Eduardo Camargos Couto PUC-MINAS, Campi Betim e Praça da Liberdade

DOI:

https://doi.org/10.23925/2176-901X.2013v16i2p141-160

Keywords:

Concretização Normativa, Constitucionalização Simbólica, Direitos dos Idosos.

Abstract

No texto da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, o Estado aparece cheio de poder para resolver, fazer e acontecer, mas na prática os problemas continuam sem solução. Quando os cidadãos questionam seus direitos, a resposta que recebem do Estado é que está na lei. Como se estar na lei bastasse. No entanto, quando a lei existe, mas não é cumprida, devemos questionar a sua eficácia. Este é o objetivo deste artigo, no que diz respeito à seguridade social prevista na Constituição Federal e ao Estatuto do Idoso.

 

Author Biographies

Karla Cristina Giacomin, Membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento. Conselheira titular representante da SBGG e presidente do CNDI (gestão 2010-2012).

Médica, especialista em Geriatria e Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). Doutora em Ciências da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz. Membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento. Conselheira titular representante da SBGG e presidente do CNDI (gestão 2010-2012).

 

Eduardo Camargos Couto, PUC-MINAS, Campi Betim e Praça da Liberdade

Advogado. Especialista em Gestão de Negócios (UFMG). Professor de Direito Previdenciário da PUCMINAS, nos Campi Betim e Praça da Liberdade, Belo Horizonte (MG). Mestrando em Legística pela Faculdade de Direito da UFMG.

 

Downloads

Published

2013-06-30

How to Cite

Giacomin, K. C., & Couto, E. C. (2013). O caráter simbólico dos direitos referentes à velhice na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. Revista Kairós-Gerontologia, 16(2), 141–160. https://doi.org/10.23925/2176-901X.2013v16i2p141-160

Issue

Vol. 16 No. 2 (2013)

Section

Papers

License

Kairós Gerontologia owns the copyright of all published material. The whole reproduction of the articles of this Journal in other publications or for any other purpose, by any means, requires a written permission of the editor of this journal. Partial reproductions of articles (abstracts, more than 500 words text, tables, figures and other illustrations) must have a permission written by the publisher and the authors.