Fiscal funding of Brazilian urban development: execution of the 2000-2016 federal budget

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4907

Keywords:

urban development, public finance, public budget, funding, public policy

Abstract

This article proposes an articulation between urban development and State’s action based on the analysis of public finance. The empirical investigation focuses on the federal budget for the period 2000-2016. The article presents a methodological proposal for the study of public finance based on urban development programs and activities, and primary budgetary data are weighed through related literature, legislation and technical reports. The fiscal funding of urban and housing infrastructures is assessed, a phenomenon related to the allocation of more than R$ 350 billion and liquidation of more than R$ 200 billion for the year of 2016. The study’s data and methodology strengthen the importance of studying the public budget, its execution characteristics, conditions and distributive conflicts in the scope of research on urban and regional planning.

Author Biographies

Giusepe Filocomo, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo

Mestre pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (2020). Especialização em Residência em Arquitetura e Urbanismo: Planejamento e Gestão Urbana pela Universidade de São Paulo (2016). Arquiteto e Urbanista graduado pela Universidade Estadual de Campinas (2014). Intercâmbio acadêmico na Universidad Politécnica de Madrid (2012). Enquanto arquiteto-urbanista, foi membro de equipes técnicas no setor público e privado, com experiência em projetos de infraestruturas urbana e habitacional, planejamento urbano, política pública.

Luciana de Oliveira Royer, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo

Graduada em arquitetura e urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1995), desenvolveu o mestrado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (2003) com dissertação intitulada Política Habitacional no Estado de São Paulo: Estudo sobre a CDHU. Defendeu o doutorado na mesma instituição (2009) com a tese Financeirização da Política Habitacional: Limites e perspectivas. Participa do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAU-USP desde sua fundação em 1997. Foi Gerente de Projetos no Ministério das Cidades e Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação do Município de São Paulo. Integrou equipes técnicas na administração pública municipal e federal, com experiencia em política urbana e habitacional, planejamento urbano e regional e gestão de políticas públicas. Foi arquiteta concursada na Caixa Econômica Federal em 2003, onde exerceu cargo de supervisora e coordenadora de programas especiais. Foi professora do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH-USP). É professora do grupo de disciplinas de planejamento urbano da FAU-USP.

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Published

2020-08-26

How to Cite

Filocomo, G., & Royer, L. de O. (2020). Fiscal funding of Brazilian urban development: execution of the 2000-2016 federal budget. Cadernos Metrópole, 22(49), 811–839. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4907

Issue

Vol. 22 No. 49 (2020): macroeconomia e desenvolvimento metropolitano, regional e local

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