Conselhos Municipais: descentralização, participação e limites institucionais

Silvana Tótora, Vera Chaia

Resumo


O artigo propõe uma reflexão de caráter teórico e histórico sobre as formas federativa e conciliar de ordenamento político, visando, entre outros objetivos, avaliar a experiência brasileira dos anos 1990, com o aparecimento dos Conselhos Municipais no cenário político. Para tanto, utiliza alguns dados da pesquisa Pronex – Estudo Comparativo das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que tem como objetivo avaliar o grau de organização da sociedade civil, a capacidade institucional e administrativa dos governos locais e os Conselhos Municipais de gestão de políticas públicas.

Palavras-chave


federalismo; democracia; governo local; autogoverno; conselhos municipais.

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