Conselhos municipais e a participação cívica na gestão das políticas públicas: o caso da metrópole fluminense

Mauro Rego Monteiro dos Santos

Resumo


A partir da experiência do Rio de Janeiro, o trabalho busca avaliar o modelo de participação institucional instaurado após a Constituição de 1988 nos municípios brasileiros, centrado nos Conselhos Municipais como esferas de representação de interesses e mediação de conflitos, projetando um novo padrão de interação entre Estado e sociedade. Considera a difusão e efetivação do modelo na rede de municípios, a participação social e a representação autônoma dos atores sociais nesses espaços e seus impactos no processo de tomada de decisões no âmbito das políticas públicas.

Palavras-chave


gestão pública; Conselhos Municipais; descentralização; participação ampliada; autonomia municipal; Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

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