CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL

Autores

  • Mary Helena Maia de Oliveira Rocha Bacharel em Ciências Sociais – Universidade Federal do Rio Grande do Norte e especialista em Gestão Pública pelo UNIFACEX
  • Richard Medeiros de Araújo UNIFACEX e PPGP/UFRN
  • Thiago Ferreira Dias Professor do PPGP/UFRN

Resumo

Este artigo objetiva analisar o exercício do controle social na gestão da Política de Assistência Social no município de Natal de 2012 a 2014. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, Regimento Interno, Resoluções e Relatórios do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Dentre os resultados da pesquisa podem ser destacados como principais entraves a uma plena participação democrática e consequente controle social efetivo na gestão da Política de Assistência Social em Natal: a demasiada burocratização dos procedimentos deliberativos; a frequente ausência de alguns segmentos importantes no processo decisório das políticas de assistência social; e a inexistência de usuários na composição do colegiado o que acaba não contribuindo para uma formulação de políticas públicas na área de assistência social em efetiva consonância com a realidade da população. Concluiu-se no sentido de ser essencial para a melhoria do controle social e avanço democrático na gestão da Política de Assistência Social no município de Natal, a abertura para a participação dos usuários na composição do colegiado, o que fomentaria o debate sobre as desigualdades sociais enfrentadas; a desburocratização dos procedimentos deliberativos e uma participação mais incisiva dos mais diversos segmentos ligados à área nas decisões e formulações das políticas públicas na área em questão.

Biografia do Autor

Richard Medeiros de Araújo, UNIFACEX e PPGP/UFRN

Doutor em Administração pelo PPGA/UFRN

Thiago Ferreira Dias, Professor do PPGP/UFRN

Doutor em Administração pela UFRN

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Publicado

2016-03-14

Edição

Seção

Artigos