CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL

Abstract

Este artigo objetiva analisar o exercício do controle social na gestão da Política de Assistência Social no município de Natal de 2012 a 2014. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, Regimento Interno, Resoluções e Relatórios do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Dentre os resultados da pesquisa podem ser destacados como principais entraves a uma plena participação democrática e consequente controle social efetivo na gestão da Política de Assistência Social em Natal: a demasiada burocratização dos procedimentos deliberativos; a frequente ausência de alguns segmentos importantes no processo decisório das políticas de assistência social; e a inexistência de usuários na composição do colegiado o que acaba não contribuindo para uma formulação de políticas públicas na área de assistência social em efetiva consonância com a realidade da população. Concluiu-se no sentido de ser essencial para a melhoria do controle social e avanço democrático na gestão da Política de Assistência Social no município de Natal, a abertura para a participação dos usuários na composição do colegiado, o que fomentaria o debate sobre as desigualdades sociais enfrentadas; a desburocratização dos procedimentos deliberativos e uma participação mais incisiva dos mais diversos segmentos ligados à área nas decisões e formulações das políticas públicas na área em questão.