Adequacy of the websites of the academic units and courses of the federal university of alagoas to ldb and lai
DOI:
https://doi.org/10.23925/2237-4418.2020v35i3p.35-53Keywords:
Transparency, Access to Information, Website, LDB, LAIAbstract
This research had the scope to verify if the websites of the academic units and courses of the
Aristoteles Calazans Simões Campus, of the Federal University of Alagoas, are disposed as
the legislation determines. To this end, it verified whether the websites meet the requirements
imposed by the Law of Access to Information and by the Law of Guidelines and Bases of
National Education, as well as proposed changes in the structure of the websites. The study is
characterized as quantitative-qualitative, exploratory-descriptive, with means of documentary
investigation and bibliographic research, instrumentalized by an observation form with
requirements determined by the laws that was applied in 22 virtual websites of academic units
and 53 websites of their courses. Given the result of full compliance of LDB in only 22.2% of the items and LAI in only 13%, it can be inferred that the websites are not in line with the legislation, therefore, according to the inadequacies found, 12 proposals were suggested that condensed the information and structural modifications necessary to meet the legal
requirements.
References
AGÊNCIA SENADO. Sancionada lei que exige divulgação de informações por instituições de ensino superior. Senado Notícias, Brasília, 07 out. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/07/sancionada-lei-que-exige-divulgacao-de-informacoes-por-instituicoes-de-ensino-superior. Acesso em 27 out. 2020.
ALMEIDA, S. E. C.; FREIRE, I. M. Lei de Acesso à Informação e transparência: proposta de inclusão de informações no Portal Transparência UFPB. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, v. 10, n. 2, 2015.
ANDRADE, C. A. de. Accountability e Transparência: uma proposta para os cursos do Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas da Fundação Universidade Federal de Rondônia. 2016. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2016.
ARAÚJO, L. P. M. DE; MARQUES, R. M. Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, v. 12, n. 2, p. 419-439, 3 jan. 2019.
BRAGA, F. C. N. Proposta de instrumento para verificação da divulgação de informações dos cursos nos sites das instituições de ensino superior. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Brasília: Presidência da República, [2012].
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2011].
BRASIL. Lei nº 13.168, de 06 de outubro de 2015. Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, Presidência da República, [2015].
BRASIL. Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. Brasília, 1987.
CAVALCANTI, J. M. M.; DA SILVA DAMASCENO, L. M.; DE SOUZA NETO, M. V. Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias federais do Brasil. Perspect. ciênc. inf., Belo Horizonte, v. 18, n. 4, p. 112-126, dez. 2013.
CHAUI, M. A universidade pública sob nova perspectiva. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, n. 24, p. 5-15, Dec. 2003.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. São Paulo: [s.n.], 2014. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/publicacoes/. Acesso em: 15 set. 2020.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. São Paulo: [s.n.], 2015. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/publicacoes/. Acesso em: 15 set. 2020.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. São Paulo: [s.n.], 2016. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/publicacoes/. Acesso em: 15 set. 2020.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. São Paulo: [s.n.], 2017. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/publicacoes/. Acesso em: 15 set. 2020.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. São Paulo: [s.n.], 2018. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/publicacoes/. Acesso em: 15 set. 2020.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Vinte Anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Jornal de Políticas Educacionais, [S.l.], v. 10, n. 20, jun. 2017.
DEVIDES, J. E. C.; DA SILVEIRA, D. B. O accountability, a transparência pública e o direito humano ao desenvolvimento. Direito e Desenvolvimento, v. 8, n. 1, p. 163-178, 20 set. 2017.
DREHMER, A.; RAUPP, F. M. Comparando Transparência Passiva na esfera estadual: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 13, n. 2, p. 28-46. 28 ago. 2018.
GAMA, J. R.; RODRIGUES, G. M. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. Transinformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-58, abr. 2016.
GARLET, N.; SANTOS, A. R.; TEZZA, R. O impacto do website institucional na imagem corporativa: uma proposição de framework à luz do e-servicescape. Revista Brasileira de Marketing – ReMark, v. 17, n. 6, nov. 2018.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GRILO, A.; MAIA, S.; FERNANDES; L.; COSTA, C.; KROEFF, A. Redesign participativo em websites de instituições de ensino superior: o caso do Portal UFRN. InfoDesign, v. 14, n. 2, 2017.
MACIEL, R. G.; FONSECA, P. G.; DUARTE, F. R.; SANTOS, E. M. Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e sua contribuição para a transparência: uma experiência gerencial em uma universidade federal. Perspect. ciênc. inf., Belo Horizonte, v. 24, n. 2, p. 143-164, jun. 2019.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MELLO, C. M. de. Perspectiva Institucional de Análise na Gestão da Informação em Universidades Públicas Paranaenses. Revista Administração em Diálogo - RAD, [S.l.], v. 16, n. 1, jun. 2015.
MENEGAT, J.; COLOSSI, N. Gestão do capital humano em instituições de ensino superior. Diálogos, Canoas, n. 15, p. 73-88, jul-dez. 2009.
PAES, E. B. A construção da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil: desafios na implementação de seus princípios. Revista do Serviço Público, v. 62, n. 4, p. p. 407-423, 28 jan. 2011.
PINHO, M. J. de; SANTOS, J. D. R. Educação como processo humanizador e político na universidade pública. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, [S.l.], p. 496-506, jan. 2017.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. revista e ampliada. São Paulo: Atlas, 2012.
RODRIGUES, G. M. Indicadores de “transparência ativa” em instituições públicas: análise dos portais de universidades públicas federais. Liinc em revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, 2013.
RODRIGUES, J. G. Publicidade, transparência e abertura na administração pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 266, p. 89-123, mai. 2014.
SILVA, A. N.; DUARTE, E. N. Proposta de um instrumento para diagnóstico da gestão da informação e do conhecimento (GIC) de forma integrada para bibliotecas universitárias. Biblionline, v. 11, n. 2, 2015.
SILVA, T. E. da; EIRÃO, T. G.; CAVALCANTE, R. S. Acesso à Informação: notas de pesquisa. Informação & Informação, [S.l.], v. 18, n. 2, p. 01–19, ago. 2013. ISSN 1981-8920.
SMIT, J. W.; LATTOUF, R. Os documentos da pesquisa científica na ótica da Lei de Acesso à Informação: algumas propostas e alguns desafios. In: SILVA, M.C.S. de M. e OLIVEIRA, L.M.V. (Org.). Lei de acesso à informação: Impacto e limites nos arquivos de ciência e tecnologia. Rio de Janeiro: Museu de Astronomia e Ciências Afins, 2014. p.115-143.
SOUSA, M. R. F. de. O acesso a informações e a contribuição da arquitetura da informação, usabilidade e acessibilidade. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 22, p. 65-76, Número Especial 2012.
STIGLITZ, J. On liberty, the right to know, and public discourse: the role of transparency in public life. Washington, D.C.: World Bank Group, 1999. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/436941546609601734/On-Liberty-the-Right-to-Know-and-Public-Discourse-The-Role-of-Transparency-in-Public-Life. Acesso em: 19 dez. 2019.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL. Estatuto e Regimento Geral da UFAL. Maceió: UFAL, 2006. Disponível em: https://ufal.br/transparencia/institucional/Estatuto_Regimento_Ufal.pdf/view. Acesso em 24 out. 2020. Acesso em: 10 set. 2020.
VALENZUELA, J. E. B. Ambiente Institucional, Interpretação e Mudanças Estratégicas no PPA – Programa de Pós-graduação stricto sensu em Administração UEM/UEL. 2008. Dissertação (Mestrado em Gestão de Negócios) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2008.
VERGARA, S. C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
WOLYNEC, E.; TORRES, W. Portais institucionais como instrumento de marketing. In: COLOMBO, S. S. Marketing Educacional em Ação. Porto Alegre: Bookman, 2005. Cap. 11, p. 193-207.
ZAMBON, M.; GIULIANI, A. C. Influência dos sites das Instituições de Ensino Superior Particulares Brasileiras sobre a escolha dos prospects. Poliantea, v. 11, n. 20, janeiro a junho, 2015.
ZORZAL, L.; RODRIGUES, G. M. Transparência das informações das universidades federais: estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de governança. Revista Biblios, n. 61, 2015.
ZUBCOFF, J.; VAQUER GREGORI, L.; MAZÓN LÓPEZ, J. N.; MACIÁ PÉREZ, F.; GARRIGÓS FERNÁNDEZ, I.; FUSTER-GUILLÓ, A.; CÁRCEL ALCOVER, J. V. The University as an Open Data Ecosystem. International Journal of Design & Nature and Ecodynamics, v. 11, n. 3, p. 250-257, 2016.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Pensamento & Realidade
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os autores concedem à revista todos os direitos autorais referentes aos trabalhos publicados. Os conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus autores.
