Direito ao conhecimento na Internet

Abstract

Cada vez mais, o acesso ao conhecimento torna-se vital para que os indivíduos integrem-se à sociedade de forma que possam realizar-se como cidadãos, uma vez que sem uma formação intelectual que lhes garanta condições de criticar as informações que recebem — os constantes apelos que lhe são dirigidos pela indústria cultural — esses indivíduos, fatalmente, sucumbirão ao espetáculo, sem condições de assumir um posicionamento crítico diante do que se lhes apresenta, tornando-se incapazes de exercer uma postura autônoma e reflexiva. Como todos os valores, a informação que gera conhecimento pode ser comercializada como mercadoria e, como todos os valores, pode precisar ser protegida quando sua mercantilização, apoiada por um ordenamento jurídico internacional distorcido, ameace o próprio sistema que a gerou: a livre circulação e utilização de idéias a partir do que a sociedade vem aprimorando seus saberes e práticas.