Direito de autor — Algumas limitações legais

Abstract

O artigo analisa os incisos III e VIII do artigo 46 da Lei de Direitos Autorais (itens 9, 10, 11 e 12), mas apresenta também, a título de contextualização, uma breve panorâmica histórica, legislativa e conceitual do Direito de Autor. Procura aprofundar as limitações legais do direito autoral quanto à citação e ao pequeno trecho, à luz da Convenção de Berna e atual legislação pátria, relacionando o direito de autor ao direito da difusão cultural.