O Direito à Moradia e a Situação de Rua

Resumo

O artigo aborda a situação de rua na perspectiva da insegurança habitacional, buscando encontrar nas experiências acumuladas nos serviços de assistência social, elementos para a crítica e integração das políticas habitacionais. Assim, identifica a utilização de diferentes mecanismos em abordagem tutelar e paternalista dos direitos, reforçando a segregação espacial e constituindo-se em portas de um sistema sem saídas. Para superar esse paradigma, reconhece modalidades com potencial para qualificar a oferta e a integração com as políticas habitacionais na trajetória do direito e da responsabilidade do Estado.