Early Childhood with parents deprived of their liberty

an analysis based on the Legal Framework on Early Childhood

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/1982-4807.2020i28p97-110

Keywords:

early childhood, Marco Legal da Primeira Infância, parents deprived of liberty, children who have their parents deprived of liberty

Abstract

With qualitative methodology and using the Legal Framework on Early Childhood as guiding reference, this article aims to analyzing the deliberations of actors that are related to the theme of children who have their parents deprived of liberty. The research question is: "How actors deal with the Marco Legal da Primeira Infância?". It is possible to consider that the Marco Legal and the child's perspective are not yet considered, even when there is a strong interface with the theme of early childhood.

Author Biography

Mariana Scaff Haddad Bartos, Universidade Nove de Julho

Professora do Curso de Medicina da Universidade Nove de Julho

References

BARAN, M.; SAUMA, J.; SIQUEIRA, P. (2014). Lembrar, Espelhar e Experimentar: Distanciamentos e sobreposições entre público e especialistas brasileiros sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância. Washington, DC: FrameWorks Institute, n. p. Disponível em: http://www.frameworksinstitute.org/pubs/mtg/earlychildhoodbrazil/index.html. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (1988). Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. (2016a). Lei n.º 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2016b). Ministério da Justiça e Segurança Pública. CNPCP. Resolução n. 2, de 24 junho de 2016. Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Único de Pessoas Privadas de Liberdade da Unidade Penal – CadUPL. Disponível em: http://www.stj.jus. br/internet_docs/biblioteca/clippinglegislacao/Res_2_2016_Min_justica.pdf. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2016c). Ministério da Justiça e Segurança Pública. CNPCP. Resolução n. 3, de 24 de junho de 2016. Disponível em: http://www.editoramagister.com/legis_27174788_RESOLUCAO_N_3_DE_24_JUNHO_DE_2016.aspx. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2017a). CNPCP. Resolução n.º 2, de 8 de agosto de 2017. Dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante delito de mulheres grávidas, lactantes e com filhos até 12 anos incompletos ou deficientes para o Centro de Referência em As

sistência Social ou entidade equivalente. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19245088. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2017b). CNPCP. Resolução n.º 4, de 5 de outubro de 2017. Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19361876/do1-2017-10-19-resolucao-n-4-de-5-de-outubro-de-2017-19361797. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2017c). CNPCP. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Resolução n. 3, de 5 de outubro de 2017. Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional. Disponível em:

http://www.lex.com.br/legis_27526359_RESOLUCAO_N_3_DE_5_DE_OUTUBRO_DE_2017.aspx. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2018a). Conanda. Resolução n. 210, de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/resolucao-no-210-de-05-de-junho-de-2018/view. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2018b). Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Banco Nacional de Monitora mento de Prisões - BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos. Brasília, 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2018c). Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução n.º 252, de 04 de setembro de 2018. Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências. Disponível em: http://

www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2667. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2018d). Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução n.º 254, de 04 de setembro de 2018. Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2669. Consultado em: 30 nov. 2020.

BRASIL. (2018e). Ministério da Justiça e Segurança Pública. CNPCP. Resolução n. 3, de 7 junho de 2018. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/25404881/do1-2018-06-13-resolucao-n-3-de-7-junho

de-2018-25404825. Consultado em: 30 nov. 2020.

GOFFMAN, E. (1988). Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução: Mathias Lambert. 4 ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.

RNPI. (2020). Plano Nacional pela Primeira Infância: 2010 – 2022|2020 – 2030. Brasília, 2020. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PNPI.pdf. Consultado em: 03 dez. 2020.

SANTA RITA, R. P. (2006). Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana. 162 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

SHONKOFF, J. P. (2009). O investimento em desenvolvimento na primeira infância cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável. In: Enciclopédia sobre o desenvolvimento na Primeira Infância. [S.l.]: CEDJE, 2009. http://www.enciclopedia-crianca.com/importancia-do-desenvolvimento-infantil/segundo-especialistas/o-investimento--em-desenvolvimento-na. Consultado em: 30 nov. 2020.

STAKE, R. E. (2000). Qualitative case studies. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. (ed.) Handbook of Qualitative Research. 2 ed. London: Sage Publications, 2000. cap. 17, p. 443-454.

Published

2021-01-22

How to Cite

Bartos, M. S. H. (2021). Early Childhood with parents deprived of their liberty: an analysis based on the Legal Framework on Early Childhood. Ponto-e-Vírgula, (28), 97–110. https://doi.org/10.23925/1982-4807.2020i28p97-110

Issue

Section

Dossiê Educação, Infâncias e Juventudes: Direitos e Contextos