Notas sobre a política penitenciária brasileira

Résumé

O presente texto contém uma abordagem crítica do sistema penitenciário brasileiro, sob a perspectiva da afirmação do papel social do Estado, em oposição à tendência de recrudescimento do Estado Penal. São apontadas as contradições da política penitenciária e a falência do modelo penal. O crime é abordado em sua modalidade mais frequente – contra o patrimônio –, como expressão de conflitos latentes na sociedade, especialmente no que se refere às formas de acesso à riqueza social. São ressaltadas as lutas por justiça social e por uma cultura de paz, em direção a uma sociedade sem prisões.