A reforma da justiça na perspectiva da crise do Estado brasileiro

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a reforma do judiciário no quadrogeral da reforma do Estado brasileiro. A hipótese é de que a crise doEstado brasileiro nos anos 1980 e 1990, aliada à transiçãodemocrática, ensejou uma dupla possibilidade de intervenção dajustiça na esfera política. O poder judiciário é um órgão do Estadoresponsável por distribuir justiça e, neste sentido, toda e qualquerproposta de reforma do Estado (e do poder judiciário em particular)que venha conter a expansão dos gastos da máquina estatal afeta ojudiciário, não só em suas defesas corporativas, como aquelasrelacionadas à sua autonomia funcional e administrativa, assimcomo o mobiliza enquanto guardião da nova cidadania auferida nolongo e lento processo de abertura democrática.