A transição política no Brasil: da abertura à Constituinte (1974-1988)

Résumé

A ditadura empresarial-militar do período 1964-1985 representou um enorme retrocesso político, jurídico e institucional no Brasil. A repressão foi o instrumento defendido por todas as frações da burguesia brasileira (banqueiros, latifundiários, industriais, comerciantes, barões da mídia etc.) como uma condição para sufocar a mobilização popular e impedir as reformas de estrutura defendidas pelo ex-presidente Goulart e pelos setores progressistas da sociedade. No começo dos anos 80, houve um processo de liberalização do regime, feito “pelo alto” (sob a tutela das Forças Armadas), que consistia no afrouxamento dos controles autoritários, contudo sem grandes mudanças nas relações de poder entre as classes sociais. Os setores populares, democráticos e progressistas da sociedade se mobilizaram na “Batalha da Constituinte”, na esperança de remover todo o entulho autoritário que ainda estava em vigor, mas a forte reação dos setores conservadores contribuiu para preservar muitos dos seus privilégios históricos no novo ordenamento jurídico. Este artigo tem o propósito de identificar os aspectos antidemocráticos da Constituição de 1988.