Regionalização do SUS: uma análise da estratégia de integração intermunicipal.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a estratégia de regionalização das bases de serviços do SUS – Serviço Único de Saúde – contida na Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – no que se refere a sua capacidade de construção de mecanismos e processos de interdependência municipal. A análise utilizou como referencial teórico um conjunto selecionado de pressupostos reunidos a partir dos estudos sobre a estruturação e gestão de redes no âmbito da literatura internacional de administração pública nos anos 90. Tais pressupostos fundamentaram o desenvolvimento de uma estrutura analítica que ressalta os elementos característicos de um padrão de interdependência em rede e o distingue de outras formações inter-organizacionais. A partir dessa estrutura analítica, procedeu-se ao exame das diretrizes estratégicas da NOAS quanto a seu potencial de produzir estímulos à construção de um padrão de interdependência em rede capaz de manifestar suas potencialidades como forma de coordenação das políticas de saúde no interior do SUS. Conclui-se que, embora a estratégia da NOAS demonstre impulsionar um potencial de composição de organização de trabalho coletivo intermunicipal típico de um padrão de interdependência em rede, suas diretrizes também contêm elementos explícitos que podem gerar constantes conflitos de governança, implicando a possibilidade de inviabilizar a efetivação desse potencial. Palavras-chaves: SUS, regionalização, redes, NOAS. Abstract This research aimed at analyzing the regionalization strategy to the National Health System – Sistema Único de Saúde (SUS) – introduced by the Operational Law of Health Attention – Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) –, in its capacity to construct mechanisms and processes of municipal interdependency. The analyses employed a theoretical base built on a selected set of principles extracted from studies of network published at the international literature of public administration in the 90’s. These principles were utilized to construct an analytical structure that highlights the characteristic elements of the network interdependency model, and differentiate it from another interorganizational structures. Based in this analytical structure, it was examined the potential of the NOAS strategic guidelines to generate stimuli to construct a network interdependency structure enough to manifest its potential of policy coordination inside the SUS. Its possible to conclude that, although the NOAS strategy may generate an intermunicipal capacity of collective work that characterizes a network interdependency model, its guidelines have explicit elements that can create intergovernmental conflicts leading to block the materialization of this potential. Key words: SUS, regionalization, networks, NOAS.