A RELAÇÃO ENTRE O TAMANHO DA PUNIÇÃO FISCAL, SUA EFETIVA APLICAÇÃO E O NÍVEL DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA FIRMA: UM ESTUDO BASEADO EM MÉTRICAS CONTÁBEIS, PARECERES JURÍDICOS E LISTAS DE DEVEDORES DO FISCO FEDERAL

Autores

  • Wilton Sobrinho da Silva UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/DEPARTAMENTOS DE DIREITO E DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DOI:

https://doi.org/10.23925/2446-9513.2020v7i1p136-156

Palavras-chave:

Planejamento Tributário, Tamanho da Punição Fiscal, Efetiva Condenação Fiscal, Teoria da Pena, Teoria da Agência

Resumo

Este artigo investiga se há relação entre o tamanho da punição fiscal decorrente de atos que importem em redução de tributos e as tomadas de decisões de planejamento tributário agressivo nas empresas. O estudo apoiou-se nos ensinamentos anteriores legados pela Teoria da Agência, pela Teoria da Pena, e pelo framework do Planejamento Tributário. De uma amostra de 200 empresas listadas na B3 – S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, buscou-se utilizar métricas contábeis como as provisões fiscais e os riscos de condenação fiscal efetiva, extraídos das condenações aplicadas efetivamente pelo Fisco Federal. Aplicada a técnica de regressão linear múltipla, com transformação de dados de Johnson, os resultados encontrados não puderam fundamentar a existência de associação entre o planejamento tributário agressivo e o tamanho da punição fiscal. Apurou-se que existe inter-relação entre as decisões de planejamento tributário agressivo e o nível de governança corporativa da firma e o setor de atuação das companhias.

Biografia do Autor

Wilton Sobrinho da Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/DEPARTAMENTOS DE DIREITO E DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JUIZ FEDERAL DO TRF DA 1ª REGIÃO.ESPECIALISTA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS HUMANOS. MESTRE EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PELA UFBA E DOUTORANDO EM DIREITO/UFBA.

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Publicado

2020-07-19

Como Citar

Silva, W. S. da. (2020). A RELAÇÃO ENTRE O TAMANHO DA PUNIÇÃO FISCAL, SUA EFETIVA APLICAÇÃO E O NÍVEL DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DA FIRMA: UM ESTUDO BASEADO EM MÉTRICAS CONTÁBEIS, PARECERES JURÍDICOS E LISTAS DE DEVEDORES DO FISCO FEDERAL. Redeca, Revista Eletrônica Do Departamento De Ciências Contábeis &Amp; Departamento De Atuária E Métodos Quantitativos, 7(1), 136–156. https://doi.org/10.23925/2446-9513.2020v7i1p136-156

Edição

v. 7 n. 1 (2020)

Seção

Artigos