OS IMPACTOS CONTÁBEIS E FISCAIS DAS ALTERAÇÕES QUE REGULAM O ÁGIO NO BRASIL: UM ESTUDO RETROSPECTIVO DE 1977 A 2019
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i1p110-127Palavras-chave:
Ágio, Goodwill, Retrospectivo, Lei, Impactos, ResultadoResumo
É um estudo retrospectivo sobre as alterações, de 1977 até hoje, nas formas de tratamento contábil e fiscal do ágio. Diante dessas alterações, criou-se o interesse de mensurar e comparar os impactos contábeis e fiscais, bem como analisar o reconhecimento, mensuração e divulgação do ágio. É uma pesquisa documental com base nos demonstrativos contábeis da BRF S.A., ajustando-os em relação ao ágio, no âmbito fiscal/contábil, de acordo com as normas de cada período. Os resultados demonstram que os impactos decorrentes dessas alterações, relacionam-se à variação no resultado apresentado aos stakeholders e ao consumo de fluxos de caixa em relação as obrigações tributárias. De forma genérica, a não permissividade para o reconhecimento da despesa de goodwill, prevista no CPC15, favorece o resultado contábil da entidade, ao passo em que o reconhecimento desta despesa, conforme previsto nas Leis 9.532/97 e 12.973/14, contribui para a geração de fluxos de caixa para a entidade.
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