Caminhos e causas da judialização dos benefícios sociais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i2p1-16Palavras-chave:
Judicialização, Benefícios Sociais, Previdência, BrasilResumo
Este estudo teve como objetivo compreender e analisar os caminhos e causas da judicialização de benefícios sociais no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi utilizada a metodologia de diagnóstico de situações, em duas etapas: (i) mapeamento das ações normalmente feitas pelos cidadãos para requerer o benefício social por via judicial; e (ii) levantamento das causas mais comuns, a partir de informações do Tribunal de Contas da União, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os achados do estudo mostram que os caminhos da judicialização dos benefícios sociais normalmente se iniciam quando o cidadão recebe uma negativa administrativa; que entre os benefícios mais judicializados estão o auxílio-doença (previdência), os planos de saúde (saúde) e o benefício de prestação continuada (assistência); e que entre as principais causas da judicialização estão as divergências de entendimentos dos juízes sobre o tema.
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