Caminhos e causas da judialização dos benefícios sociais no Brasil

Autores

  • Cassiane Silvério Barros Bacharel em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Brasília, DF, Brasil.
  • Diana Vaz de Lima Professora no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília (PPGA UnB) http://orcid.org/0000-0002-4477-445X

DOI:

https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i2p1-16

Palavras-chave:

Judicialização, Benefícios Sociais, Previdência, Brasil

Resumo

Este estudo teve como objetivo compreender e analisar os caminhos e causas da judicialização de benefícios sociais no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi utilizada a metodologia de diagnóstico de situações, em duas etapas: (i) mapeamento das ações normalmente feitas pelos cidadãos para requerer o benefício social por via judicial; e (ii) levantamento das causas mais comuns, a partir de informações do Tribunal de Contas da União, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os achados do estudo mostram que os caminhos da judicialização dos benefícios sociais normalmente se iniciam quando o cidadão recebe uma negativa administrativa; que entre os benefícios mais judicializados estão o auxílio-doença (previdência), os planos de saúde (saúde) e o benefício de prestação continuada (assistência); e que entre as principais causas da judicialização estão as divergências de entendimentos dos juízes sobre o tema.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Barros, C. S. ., & Lima, D. V. de. (2021). Caminhos e causas da judialização dos benefícios sociais no Brasil . Redeca, Revista Eletrônica Do Departamento De Ciências Contábeis &Amp; Departamento De Atuária E Métodos Quantitativos, 8(2), 1–16. https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i2p1-16

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