A importância da segregação de outras atividades econômicas autônomas no recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS do produtor rural pessoa jurídica e o planejamento tributário
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i2p17-35Palavras-chave:
Contribuição previdenciária patronal, produtor rural, planejamento tributárioResumo
O objetivo do estudo de caso foi analisar o impacto tributário de uma possível alteração do regime de recolhimento da contribuição social previdenciária patronal de um produtor rural pessoa jurídica do ramo avícola em relação à incidência sobre o faturamento ou a folha de pagamento pela oportunidade de vender excedente de ração da produção própria. Para tanto, levantou-se os dados contábeis tanto da demonstração de resultado como da folha de pagamento da empresa para simular eventual desenquadramento tributário do atual recolhimento da contribuição social sobre o faturamento passando a recolher sobre a folha de pagamento em comparação a possíveis ganhos com a oportunidade de comercialização de excedente de ração e análise de planejamento tributário. Apesar da possibilidade de agregar valor com essa atividade adicional de venda de sobrante de ração, os impactos tributários com possível alteração de regime de recolhimento da contribuição social, se mostraram relevantes.
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