Desafios da implantação e manutenção do CEBAS para as entidades do terceiro setor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/2446-9513.2022v9id58570

Palavras-chave:

Controles Contábeis, Imunidade Tributária, Terceiro Setor

Resumo

Este estudo tem como objetivo apresentar uma proposta de orientação pedagógica de estruturação e monitoramento dos processos de controles internos contábeis para a gestão das entidades do Terceiro Setor (TS), para obter e renovar o Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), visando a manutenção da imunidade tributária em conformidade com a Lei 12.868/2013. De forma descritiva e abordagem qualitativa, utilizando técnicas de levantamento de dados a partir das bases: Scientific Electronic Library online, Google Scholar® e Scopus, bem como documentos eletrônicos do Governo Federal, legislações e normas contábeis vigentes. Adotando a técnica de análise de conteúdo, realizou-se uma pré-análise construindo o corpus, codificando e categorizando os controles contábeis. O estudo se delimita na certificação do CEBAS Educação, pelo critério de proporção de transferências de subvenções para este segmento. Os resultados apontam controle de orçamento, desde o planejamento de matrícula, precificação, instrumentos de controle de contas a receber, contas a pagar, fluxo de caixa, evidenciando todo o processo de receitas e despesas, proporcionando ao Controller ferramentas de controles contábeis para os ajustes devidos entre o previsto e o realizado, confecção de relatórios gerenciais, financeiros. Destacamos os documentos e demonstrativos contábeis gerando assim a segurança jurídica da Entidade.

Referências

ALVES, C.V.O.; SOUZA, M.S. de; SLOMSKI, V. A Mensuração do Resultado Econômico em Entidades do Terceiro Setor: o Caso do Grupo Primavera. In: XXIX ENANPAD, 2005,Brasília/DF. Anais do XXIX EnAnpad,CD, 2005. Disponivel em https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos32006/149.pdf Acesso em 26/11/2020.

ANDRADE, M.M. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo, SP: Atlas, 2010.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508200/CF88_EC85.pdf >. Acesso em:15/07/2021.

_______. Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm Acesso em 07/09/2021.

_______. Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Dispõe sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social. Acesso em 18. set. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/D7237.htm

____. Lei n. 12.868, de 15 de outubro de 2013. Dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12868.htm> Acesso em 25.ago. 2021.

CARNEIRO, A. de F.; OLIVEIRA, D. de L.; TORRES, L. C. Accountability e prestação decontas das organizações do terceiro setor: uma abordagem à relevância da contabilidade. Sociedade, contabilidade e gestão, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, 2011.

CHAGAS, M.J.R. et al. Publicações acadêmicas de pesquisas em contabilidade sobre terceiro setor no Brasil: análise do período de 2007 a 2009. Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, Paraíba, v. 1, n. 1, p. 1-17, maio/ago. 2011.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 6 ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. ITG 2002. Entidades sem finalidade de lucros. Brasília (DF). 2012. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1409.pdf. Acesso em: 01. out. 2020

CREPALDI, S.A.; CREPALDI, G.S., Contabilidade Gerencial, Teoria e Pratica 7.ed. São Paulo: Atlas, 2014.

CRUZ, Célia. Ética e Transparência: Duas importantes ferramentas na captação de recursos. São Paulo: Revista Filantropia, 2002. Disponível em https://www.filantropia.ong/informacao/etica_e_transparencia. Acesso em 22. ago. 2021.

FALCONER, Andres Pablo; VILELA, Roberto. Recursos Privados para fins Públicos: As Grantmakers brasileiras. São Paulo: Peirópolis, 2001.

Instituto Brasileiro de Economia (IBRE). O cenário econômico se agrava. 2021. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-cenario-economico-se-agrava

KOLINSKI, Mariane Campelo. Um estudo sobre ONGs e suas relações de Accountability. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS, 2007.

LOPES, L.C. et al. Um estudo multicaso sobre a gestão de recursos financeiros em Organizações Do Terceiro Setor. Revista Contabilidade e Controladoria, v. 4, n. 3, p. 24-36, 2012.

OLIVEIRA, I.M. da S. Uma investigação sobre a prestação de contas das entidades do Terceiro Setor brasileiro. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2009.

PINHEIRO, I.B.; D’ANGELO, M.J. (2021). Antecedentes e consequentes do processo de obtenção e renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), 15(2). https://doi.org/10.17524/repec.v15i2.2774. Acesso em 07/09/2021.

POMBO, Barbara. 2020. Senado aprova regras para imunidade tributária de filantrópicas.Disponível em: http://lopescastelo.adv.br/senado-aprova-regras-para-imunidade-tributaria-de-filantropicas/#:~:text=Os%20senadores%20chancelaram%20o%20Projeto,Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF). Acesso em 21 de abr. 2022.

RIBEIRO, L.M.P.; TIMÓTEO, A.C. A adoção dos controles internos em uma organização do terceiro setor como sustentabilidade econômica: um estudo de caso em uma associação de Minas Gerais. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 9, n. 17, p. 61-82, 2012.

ROCHA, Stefany Silva; GUERRA-GUERRA, Mariana. Indicadores Financeiros para Avaliação de Entidades do Terceiro Setor: Revisão da Literatura Internacional 1991-2019. XLIV Encontro da Anpad – EnANPAD, 2020.

SANTOS, A.R. de S.; MORAES, V. Contabilidade gerencial no terceiro setor: análise na fundação josé augusto vieira. Revista Eletrônica da Faculdade José Augusto Vieira. Ano VI –mar. 2013

SOARES, S. et al. Revisão integrativa da literatura brasileira sobre Contabilidade Financeira e Gerencial de organizações do Terceiro Setor. Revista Brasileira de Contabilidade, v. 239, n.1, p. 68-89, 2019.

TOZZI, J.A. Gestão financeira e orçamentária no Terceiro Setor. Pensamento & Realidade,São Paulo, v. 29, n. 2, p. 19, 2014.

Downloads

Publicado

2022-09-22

Como Citar

Júnior, R. R., Vasconcelos, A. L. F. de S. ., Ferreira, E. B., Segura, L. C. ., & Slomski, V. . (2022). Desafios da implantação e manutenção do CEBAS para as entidades do terceiro setor. Redeca, Revista Eletrônica Do Departamento De Ciências Contábeis &Amp; Departamento De Atuária E Métodos Quantitativos, 9, e58570. https://doi.org/10.23925/2446-9513.2022v9id58570

Edição

Seção

Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2