Evidence of population aging and fiscal implications in Brazil [1]

Diana Vaz de Lima [2]
Beatriz Almeida dos Santos [3]
Marcelo Driemeyer Wilbert [4]
Matheus Assis Ribeiro da Silva [5]
Kerolyn Ramos Garcia [6] 

 

RESUMO

Analisou-se as implicações fiscais do envelhecimento nas contas do governo brasileiro, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os anos de 2010 e 2020. Foram considerados dados sobre a projeção da população até 2060 por grupos etários, a projeção da fecundidade até 2060 por grupos etários e por região, a quantidade de nascidos vivos entre 2017 e 2021, o dispêndio com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2010 e 2022 e a quantidade de pessoas idosas por faixa etária com planos de saúde privados entre 2002 e 2022. Os dados do estudo indicam o aumento da população em faixas etárias mais elevadas, a redução da fecundidade em todas as faixas etárias e regiões, o crescimento do dispêndio com os benefícios assistenciais do BPC e o aumento de pessoas idosas com planos de saúde.

Palavras-chave: Brasil; Contas Previdenciárias; Envelhecimento Populacional; Estatísticas Fiscais; Fecundidade; Previdência Social.                                                           

ABSTRACT

The fiscal implications of aging in the Brazilian government's accounts were analyzed, based on data from the National Household Sample Survey (PNAD) generated by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) between 2010 and 2020. Data were considered on the population projection until 2060 by age groups, the fertility projection until 2060 by age groups and by region, the number of live births between 2017 and 2021, the expenditure on the Continuous Payment Benefit (BPC) between 2010 and 2022 and the number of elderly people by age group with private health plans between 2002 and 2022. The study data indicate the increase in the population in higher age groups, the reduction in fertility in all age groups and regions, the growth in expenditure on the BPC assistance benefits and the increase in elderly people with health plans. 

Keywords: Brazil; Pension Accounts; Population-Aging; Tax Statistics; Fertility; Social Security.

 

1. Introdução

O envelhecimento populacional, considerado um avanço em termos de qualidade de vida da população, exerce pressão orçamentária sobre a sociedade como um todo, uma vez que o número de trabalhadores vem diminuindo em relação ao número de contribuintes (Lee & Mason, 2017; Ceccon, Vieira, et al, 2021). De acordo com o relatório da Comissão Europeia (2021), The 2021 Ageing Report Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2019-2070), o impacto fiscal do envelhecimento deverá representar um desafio significativo em quase todos os Estados-Membros da União Europeia, com efeitos nas próximas duas décadas em muitos países. No caso do Brasil, a combinação da redução dos níveis de fecundidade e aumento da longevidade tem elevado o envelhecimento da população brasileira (Tavares & Neto, 2020).

No que concerne aos grandes grupos etários, observa-se uma mudança considerável na estrutura da população brasileira, com a perda do peso relativo dos mais jovens (até 15 anos) e aumento do peso relativo das pessoas idosas (acima de 65 anos) (IPEA, 2021; Censo, 2022). A projeção é que no ano de 2100 os mais jovens representarão, aproximadamente, apenas 13% da população brasileira, ao passo que a população de idosos será de 30% (IPEA, 2021).

Da perspectiva da assistência social, o Tribunal de Contas da União (TCU) (2019) aponta que o número de pagamentos a título de benefícios de prestação continuada (BPC) previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e concedidos a pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcD) em situação de vulnerabilidade social subiu de 1,5 milhão para mais de dois milhões de pessoas no período de 1996 a 2018. A auditoria do TCU também apontou que, com o envelhecimento da população e o consequente aumento da expectativa de vida o tempo médio de recebimento dos beneficiários passou de cinco anos e meio em 2009 para mais de 10 anos em 2018, e a idade média de morte dos beneficiários de 74,9 anos para 77,9 anos. Para os próximos dez anos, considerando que as causas de crescimento dos estoques não sejam alteradas, a estimativa é que a despesa com o BPC atinja 120 bilhões de reais (TCU, 2019).

Da perspectiva da previdência social, os números brasileiros também impressionam: o déficit previdenciário (receitas menos despesas) do governo federal em 2019 foi de quase 290 bilhões de reais – o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem crescido desde 2011 a uma taxa média de 11,9% ao ano (TCU, 2020). O País está passando por um rápido e intenso processo de envelhecimento populacional, e isso coloca em risco a sustentabilidade a médio e longo prazo da Previdência Social brasileira (Costanzi & Ansilieiro, 2017).

Diante desse cenário, considerando os desafios dos governos nacionais em lidar com a tarefa politicamente difícil de reestruturar seus programas de transferências públicas para atender a essa escalada do envelhecimento populacional – como aumentar a idade de aposentadoria e vincular o nível de benefícios mais de perto à disponibilidade de receitas fiscais (Lee & Mason, 2017; Santos & Cruz, 2022), o presente estudo traz a seguinte questão de pesquisa: quais as potenciais implicações fiscais diante das evidências do envelhecimento da população brasileira?

Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar as implicações fiscais do envelhecimento nas contas do governo brasileiro, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os anos de 2010 e 2020. Entende-se por contas nacionais as informações sobre geração, distribuição e uso da renda no País, bem como a acumulação de ativos não financeiros e relações entre a economia nacional e o resto do mundo (IBGE, 2023). O presente trabalho foi inspirado em Dang, Antolín e Oxley (2001) na pesquisa intitulada Fiscal Implication of Ageing: Projections of Age-Related Spending.

2. Referencial teórico

2.1 Ônus do envelhecimento nas contas dos governos nacionais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a velhice tem início aos 65 anos nos países desenvolvidos e aos 60 anos nos países em desenvolvimento (OMS, 2005). Para Mendes (2020), o envelhecimento é um processo idiossincrásico e irreversível, marcado por mudanças biopsicossociais. Evidências da literatura mostram que o envelhecimento terá efeitos crescentes sobre os gastos públicos (Souza & Melo, 2017). 

Quando se fala em envelhecimento, o Brasil é considerado um caso emblemático. Conforme IBGE (2020), a esperança de vida ao nascer no país aumentou significativamente ao longo dos séculos 20 e 21, subindo no período entre 1960 e 2020 de 54 anos para 76,6 anos. Esse processo provoca uma mudança na estrutura etária da população, com implicações econômicas (Manson, 2005; Alves, 2020) que, consequentemente, impactam outros setores da sociedade, como saúde e educação.

Para Correa (2023), o fim do bônus demográfico e o aumento da proporção de pessoas idosas na população brasileira revelam desafios econômicos frente à tendência de queda na população em idade de trabalhar e ao aumento dos gastos públicos com o consumo de pessoas idosas. Na prática, os efeitos macroeconômicos do envelhecimento já podem ser observados na previdência social (Nascimento e Diógenes, 2020; Reichert, Bonini e Custódio, 2021)), na assistência social (Justo e Mendes, 2021) e na saúde (Oliveira, Ribeiro, Emmerick & Luiza, 2020). De acordo com Nascimento e Diógenes (2020), com o envelhecimento da população as políticas públicas brasileiras voltadas às pessoas idosas, como saúde e previdência social, sofrerão incremento considerável de demandantes e, como consequência, o governo precisará destinar mais recursos para essa massa populacional. 

No caso da saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do Brasil apresenta que o custo assistencial de uma pessoa acima de 60 anos é 7,5 vezes maior do que o de um jovem no item “exames complementares”, e 6,9 vezes maior em internações. Como as pessoas estão vivendo mais e gerando mais custos médico-hospitalares, até 2030 esses gastos deverão crescer até 157%, passando de R$ 149 bilhões para R$ 383 bilhões. Nos últimos 15 anos, a sinistralidade nos planos individuais apresentou constante aumento, indicando risco crescente de insuficiência das mensalidades para fins de custeio das despesas no médio prazo, em razão do envelhecimento populacional (Santos, Turra & Noronha, 2019).

O fato é que, ainda que seja uma conquista social e humanitária, o envelhecimento populacional representa um ônus para a política fiscal brasileira, exercendo pressão ascendente sobre os gastos previdenciários e afetando negativamente as bases tributárias e a estrutura das contas públicas. A literatura apresenta que para se proteger contra as adversidades econômicas e fiscais decorrentes do envelhecimento da população, há necessidade de amortecedores fiscais, melhoria da qualidade das finanças públicas e de reformas estruturais (Bodnár & Nerlich, 2022).

2.2 Bônus do envelhecimento nas contas dos governos nacionais

Como o envelhecimento é um processo que atinge todos os seres biológicos existentes, constata-se que seu impacto na força de trabalho nos ambientes laborais é uma preocupação internacional e a tendência é que os governos incentivem a participação dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho (Robazzi et al., 2022).

Ao estudar a economia da longevidade, Félix (2022) apresenta que para atingir a condição positiva e aproveitar o bônus do envelhecimento populacional é necessário promover uma nova imagem sobre a velhice, baseada na heterogeneidade e não em estereótipos. Em seu entendimento, isso passaria no Brasil pelo reestabelecimento do marco regulatório da Política Nacional do Idoso (lei nº 8.842/1994), principalmente o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), como princípio para a ampliação da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, bem como estimular a adoção de estratégias de economia da longevidade nacional, nos estados e nos municípios, com base na vocação de cada região ou no desenvolvimento de vantagens competitivas.

Algumas pesquisas afirmam que o envelhecimento da população brasileira é um indicador positivo das realizações dos sistemas de saúde e do desenvolvimento econômico dos países (Matus & Pedraza, 2021). Os pesquisadores entendem que uma maior cobertura e qualidade dos serviços sociais e de saúde e o acesso a melhores condições da vida material reduzem a taxa de mortalidade e prolongam a vida de milhões de pessoas, trazendo, como consequencia, uma presença maior de pessoas idosas na população. Também há se considerar que a sociedade também tem a ganhar com a experiência, segurança, sabedoria e condições de novas perspectivas de trabalho mediante a manutenção de homens e mulheres após os 60 anos no contexto laboral (Silva, Pereira & Ramos, 2023), e que o envelhecimento também pode resultar em bônus nas contas dos governos nacionais. 

Ao analisar os efeitos econômicos do envelhecimento populacional e financiamento público, Fochezatto et al (2020), utilizando-se de um modelo multissetorial aplicado ao Estado do Rio Grande do Sul, um dos estados brasileiros com maiores taxas de envelhecimento populacional do país, concluíram que o envelhecimento populacional gera um perfil de consumo que reduz a carga de impostos sobre consumo (ICMS) na economia.

Pesquisa desenvolvida no Reino Unido em 2011 estimou que, após definir os custos das pensões, bem-estar e cuidados com a saúde em relação às contribuições feitas por meio de impostos, gastos de consumidores e outras atividades de valor econômico, as pessoas idosas contribuíram com aproximadamente £40 milhões para a sociedade. Este dado subirá para £77 bilhões em 2030 (Cook, 2011).

Uma questão a ser resolvida é como direcionar o envelhecimento para que ele ao menos não impacte negativamente as contas públicas. Scott, Ellison e Sinclair (2021) apresentam que o valor econômico dos ganhos com o direcionamento do envelhecimento é grande porque retardar o envelhecimento aumenta a idade média da sociedade e a qualidade de vida na velhice, fornecendo uma dinâmica diferenciada para direcionar o envelhecimento em comparação com tratamentos voltados para doenças específicas, nos quais os ganhos diminuem quando os tratamentos bem-sucedidos são descobertos.

Portanto, é importante criar salvaguardas para o impacto do envelhecimento nas contas dos governos nacionais. Embora a transição demográfica possa não mudar em breve, Bodnár e Nerlich (2022) consideram que existem várias medidas políticas disponíveis que podem ajudar a mitigar as implicações macroeconómicas e orçamentais desfavoráveis do envelhecimento da população, entre elas, a necessidade de criar amortecedores fiscais mais fortes durante bons tempos econômicos para melhorar o espaço de manobra durante as recessões. 

Outra recomendação é que, para evitar que a eficácia da política fiscal diminua com envelhecimento da população, devem ser feitas melhorias na qualidade das finanças públicas e a repriorização para uma despesa pública que promova o crescimento, além da necessidade de implementar reformas estruturais que ajudem a expandir o crescimento da produtividade e investimento privado, promovendo a inovação, inclusive por meio da economia de mão-de-obra progresso tecnológico, e investindo mais fortemente no capital humano (Bodnár & Nerlich, 2022).

Também, é preciso mitigar o impacto adverso do envelhecimento da população na oferta de trabalho, e reformas previdenciárias são necessárias para incentivar os trabalhadores mais velhos a permanecerem ativos por mais tempo e adiar a sua entrada na aposentadoria (Bodnár & Nerlich, 2022). Nesse sentido, segundo os pesquisadores, será fundamental que os governos evitem reverter, mesmo que apenas temporariamente, reformas de seus regimes previdenciários já implementadas, dado que isso daria sinais errados em uma sociedade envelhecida. 

Outro caminho é a necessidade de realização de reformas do mercado de trabalho voltadas para apoiar maior taxa de participação dos trabalhadores mais velhos, em particular das mulheres. Tais reformas envolvem considerar as potencialidades e desafios que envolvem o processo de envelhecer e a condição de ser humano. Na visão dos pesquisadores, além do estímulo à participação em reformas trabalhistas que sejam adaptadas para pessoas envelhecidas, os governos nacionais podem encorajar os fluxos migratórios e assegurar uma melhor integração dos trabalhadores estrangeiros na sociedade, já que a migração pode amortecer o declínio população em idade ativa devido ao envelhecimento e, se totalmente integrado no mercado de trabalho, gerar receita fiscal Bodnár & Nerlich, 2022).

 3. Metodologia 

Objetivando compreender as implicações fiscais do envelhecimento e seu impacto nas contas do governo brasileiro a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os anos de 2010 e 2020, este estudo se inspirou no trabalho de Dang, Antolín e Oxley (2001) na pesquisa intitulada Fiscal Implication of Ageing: Projections of Age-Related Spending, cujos resultados foram baseados em modelos nacionais utilizando um conjunto acordado de suposições sobre desenvolvimentos macroeconômicos e demográficos, a partir das seguintes variáveis:

• projeções populacionais: projeções de fertilidade, expectativa de vida, migração e razão de dependência;
• programas de gastos cobertos nas projeções: despesas com pensões na velhice, programas de saída antecipada do mercado de trabalho, cuidados de saúde, cuidados de longa duração, educação, abonos de família e filhos;
• impactos dos déficits na dívida: impacto do envelhecimento nos saldos primários e na dívida e as medidas políticas para limitar o impacto do envelhecimento;
• premissas sujeitas à análise de sensibilidade: projeções demográficas (taxa de fecundidade, expectativa de vida e fluxo de migração) e projeções macroeconômicas (participação de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, participação feminina no mercado de trabalho, taxa de desemprego e ganho de produtividade).

No estudo de Dang, Antolín e Oxley (2001), essas estimativas foram baseadas nos resultados gerados pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), utilizando modelos desenvolvidos pelas administrações nacionais ou institutos de pesquisa. Os pesquisadores levaram em consideração os detalhes institucionais que afetaram as despesas e receitas dos governos ao longo do tempo, visando obter uma visão mais abrangente e prospectiva das perspectivas financeiras dos governos.

Na presente pesquisa utilizou-se como estudo de caso as base de dados e a população até 2060 (por grupos etários e por sexo), projeção da fecundidade até 2060 (por grupos etários e por região) e dados dos nascidos vivos entre 2017 e 2021(por grupos etários), dados estes coletados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, foram analisados os dados de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas de 2010 a 2022, e a adesão de pessoas idosas à planos de saúde privados. Os dados analisados estão resumidos no Quadro 1.

4. Resultados e discussões

4.1 Panorama da população brasileira: nascimento e envelhecimento

É possível observar na Figura 1 aumento significativo na projeção da população idosa, tanto na faixa etária dos 60 aos 79 anos, quanto na faixa dos mais longevos, com 80 anos ou mais. Essa tendência pode ser atribuída a fatores como o aumento da expectativa de vida, avanços na medicina e melhores condições de saúde.

Segundo Oliveira e Rossi (2019), o grupo de 60 a 79 anos geralmente apresenta condições sociais, econômicas e de saúde física e mental positivas, o que contribui para uma vida ativa e independente, com mais ganhos do que perdas. Isso pode ser resultado de melhorias nas condições de vida, acesso a cuidados de saúde, maior conscientização sobre hábitos saudáveis e avanços em áreas como medicina preventiva. Enquanto isso, Figura 2, as projeções do IBGE (2018) indicam a diminuição da população em idades entre 15 e 60 anos, principalmente a partir de 2040. A análise dos dados mostra que o panorama da população brasileira apresenta um cenário marcado por dois fenômenos demográficos importantes: nascimento e envelhecimento. 

Com relação ao envelhecimento, verifica-se que é resultado de diversos fatores, como a queda da taxa de mortalidade, avanços na área da saúde, melhorias nas condições de vida e o aumento da expectativa de vida. Essa mudança demográfica traz desafios para os sistemas de previdência social, saúde e assistência às pessoas idosas, que precisam se adaptar a essa nova realidade. Diante desse panorama, é essencial que políticas públicas sejam desenvolvidas para lidar com os desafios relacionados ao envelhecimento da população, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas idosas, além de promover ações que apoiem a saúde e o desenvolvimento das crianças e jovens. 

Além disso, é observado que o envelhecimento na população feminina é duas vezes maior do que na população masculina no grupo etário dos mais longevos (80 anos ou mais), conforme   Figuras 3 e 4. Essa diferença pode ser explicada por algumas características biológicas e sociais (Corrêa, 2023). As mulheres tendem a ter uma expectativa de vida maior e cuidados com a saúde mais cedo do que os homens, o que contribui para um maior número de mulheres na faixa etária mais avançada (Souza, 2023).

Em relação à taxa de fecundidade (filhos por mãe) observa-se redução, passando de 1,83 em 2010 para 1,66 em 2020. Para as projeções futuras, o IBGE (2018) estima que a taxa de fecundidade continue diminuindo nas próximas décadas para todas as faixas etárias (Figura 5).

A taxa específica de fecundidade por grupos etários (Figura 5) e a quantidade de nascidos vivos (Figura 6) permite uma análise mais detalhada da distribuição do percentual da fecundidade entre diferentes grupos etários das mulheres. Elas podem ajudar a identificar padrões de fecundidade, como a idade média em que as mulheres estão tendo filhos, bem como as mudanças nas preferências e comportamentos reprodutivos ao longo do tempo.

No panorama geral, a quantidade de nascidos vivos reduziu no decorrer dos anos de 2017 a 2021. Essas análises fornecem uma visão geral das mudanças populacionais em diferentes faixas etárias durante o período. É importante ressaltar que esses dados são apenas uma parte do panorama demográfico e podem ser influenciados por vários fatores, como taxas de natalidade, migração e mortalidade.

Complementarmente, pode-se observar uma tendência de redução nas taxas de fecundidade em todas as regiões do Brasil ao longo do tempo (Figura 7). Isso é resultado de vários fatores, como o aumento do acesso à educação, o avanço da contracepção e mudanças socioeconômicas. Essas mudanças têm impacto direto na estrutura etária da população e em questões demográficas, como o envelhecimento populacional.

De acordo com as últimas projeções do IBGE (2021) para a população, a expectativa é que a taxa de fecundidade total atinja 1,55 filhos por mulher em 2030 e continue a cair para 1,49 em 2040, 1,42 em 2050 e 1,36 em 2060. Algumas análises podem ser feitas sobre as mudanças populacionais nas diferentes faixas etárias ao longo dos anos de 2017 a 2021:

• Faixa etária de 00 a 14 anos: Pode-se observar uma diminuição geral na população de nascidos vivos na faixa etária 0 a 14 anos ao longo dos anos analisados. Houve uma redução de aproximadamente 4.689 nascidos vivos entre 2017 e 2021.
• Faixa etária de 15 a 19 anos: Entre 2017 e 2019, houve uma diminuição na população de 15 a 19 anos. No entanto, a partir de 2020, houve um aumento na população nessa faixa etária, com um acréscimo de aproximadamente 16.205 crianças em relação a 2019.
• Faixa etária de 20 a 24 anos: Observa-se uma tendência geral de estabilidade na população de 20 a 24 anos ao longo dos anos analisados. Embora tenha havido algumas flutuações, a diferença total entre 2017 e 2021 é relativamente pequena, com um acréscimo de aproximadamente 11.895 nascidos vivos.
• Faixa etária de 25 a 29 anos: Assim como na faixa etária de 20 a 24 anos, a população de 25 a 29 anos também mostrou uma tendência geral de estabilidade ao longo dos anos. A diferença total entre 2017 e 2021 é de aproximadamente 2.281 crianças.
• Faixa etária de 30 a 34 anos: Observa-se uma diminuição na população de 30 a 34 anos entre 2017 e 2020, seguida por um leve aumento em 2021. No geral, houve uma redução de aproximadamente 44.659 nascidos vivos a menos nessa faixa etária durante o período analisado.
• Faixa etária de 35 a 39 anos: A população de 35 a 39 anos apresentou uma tendência de diminuição ao longo dos anos de 2017 a 2021. Houve uma redução de aproximadamente 111.263 nascidos vivos nessa faixa etária durante esse período.
• Faixa etária de 40 anos ou mais: Houve um aumento constante ao longo dos anos analisados. Houve um acréscimo de aproximadamente 18.483 nascidos vivos entre 2017 e 2021.

 

4.2 Pagamentos de BPC - Pessoas idosas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil. A Figura 8 apresenta o total pago de BPC para pessoas idosas em valores corrigidos da inflação cresceu 68,4%, de janeiro/2010 a dezembro/2022, alcançando o valor de R$ 2,8 bilhões.

4.3 Pessoas idosas com Planos de Saúde Privados

Os dados apresentados na Figura 9 indicam um aumento significativo no número de pessoas idosas com planos de saúde entre março de 2000 e março de 2020. 

A partir da Figura 9, e do Panorama de pessoas idosas Beneficiários de Planos de Saúde no Brasil (IESS, 2022), pode-se verificar os seguintes pontos chave:

Aumento geral no número de pessoas idosas nos planos de saúde: O número de pessoas idosas com planos de saúde dobrou nesse período, passando de 3,3 milhões para 6,6 milhões. Isso indica uma maior demanda por serviços de saúde por parte dessa faixa etária.

Aumento específico por modalidade de plano de saúde: Cooperativas Médicas e Medicinas de Grupo são as modalidades de planos de saúde que mais cresceram, dobrando o número de vínculos de pessoas com 60 anos ou mais. Isso pode ser atribuído a fatores como maior disponibilidade e acesso a esses planos, bem como a preferência das pessoas idosas por essas modalidades.

Planos empresariais: A população de pessoas idosas nos planos empresariais quintuplicou nesse período. Isso pode ser resultado de benefícios oferecidos pelas empresas aos seus funcionários, incluindo cobertura de saúde para pessoas idosas.

Faixas etárias específicas: O número de vínculos de indivíduos com 80 anos ou mais triplicou, enquanto a quantidade de vínculos de pessoas com idades entre 75 e 79 anos duplicou. Isso pode refletir o envelhecimento da população e o aumento da demanda por serviços de saúde específicos para essas faixas etárias.

Esses dados indicam uma tendência de aumento na utilização de planos de saúde por parte da população idosa, bem como uma maior oferta de serviços de saúde voltados para essa faixa etária. Isso tem implicações tanto para as empresas de planos de saúde quanto para os sistemas de saúde em geral, que precisam se adaptar a essa demanda crescente e fornecer atendimento adequado a pessoas idosas. A análise dos dados apresentados mostra um aumento significativo no número de pessoas idosas beneficiários de planos de saúde ao longo do tempo, em todas as faixas etárias consideradas.

4.4 Gastos com previdência

O déficit previdenciário no Brasil tem sido um desafio significativo nos últimos anos. A Previdência Social é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros. O déficit previdenciário ocorre quando as despesas com esses benefícios excedem as receitas provenientes das contribuições dos trabalhadores ativos e outras fontes de financiamento. 

A seguridade social abrange a previdência social (Regime Geral da Previdência Social – RGPS) e outras ações de seguridade social associadas com saúde, assistência social, previdência própria de servidores públicos e militares, seguro desemprego, abono salarial e outros. As receitas da seguridade social incluem a arrecadação do RGPS, da previdência própria de servidores públicos e militares e participações na arrecadação de certos tributos. Na Figura 8 apresenta-se a evolução das receitas, das despesas e do resultado da seguridade social da União de 2012 a 2022.

No período de 2012 a 2022 as despesas com seguridade social no Brasil cresceram em termos reais 26,4%, enquanto as receitas cresceram aproximadamente 16,0%. Por causa disso, o déficit da seguridade social foi de R$ 139,2 bilhões para R$ 276,3 bilhões a preços de 2022, representando um crescimento do déficit de 98,5%. Além dessa evolução, observa-se também na Figura 10 o aumento das despesas com seguridade em 2020, por causa do esforço do governo federal para fazer frente à pandemia do Covid 19.

Em relação ao déficit previdenciário, ele tem aumentado ao longo dos anos devido ao envelhecimento da população, aumento da expectativa de vida e desequilíbrios estruturais do sistema previdenciário. Em uma situação de crise econômica, menor será a atividade econômica e menores serão as arrecadações tributárias proporcionais (Figura 11).

Há que se registrar também que, nos últimos anos o Brasil enfrentou taxas de crescimento baixas e negativas. Mais especificamente, a taxa de crescimento real do PIB foi de 0,50% a.a. em 2014, -3,55% a.a. em 2015, -3,28% a.a. em 2016 e -3,28% a.a. em 2020. Como consequência, se observa que o PIB per capita em 2022, de R$ 49.633,83, foi equivalente ao PIB de 2014, de R$ 49.864,96. Isto é, dez anos se passaram e o PIB per capita não aumentou (Figura 11). Como mencionado anteriormente, o contexto da economia do país amplia a demanda por despesas na área de seguridade social e diminui as possibilidades de receitas previdenciárias, ampliado a situação de déficit.

Por outro lado, De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, as despesas da Previdência Social devem cair em termos reais até 2029, mas voltarão a crescer nos anos seguintes. O mesmo comportamento é esperado para o déficit do sistema previdenciário. No caso dos servidores públicos, o déficit deve diminuir até 2027, com oscilações posteriores. A LDO também indica a necessidade de criação de um órgão gestor único para a previdência do setor público. A despesa da Previdência Social, como um todo, é estimada em 8,01% do PIB em 2024, com uma queda até 2029, seguida por um aumento que atingiria 15,36% do PIB em 2100, segundo as projeções da LDO.  

Ao comparar os achados do presente estudo com os estudos de Dang, Antolín e Oxley (2001), entende-se que os resultados foram semelhantes. Como o artigo inspirador foi feito nos anos 2000, é percebido que parte das projeções se concretizaram.  O estudo original demonstrou como as reformas nos programas relacionados à idade são cruciais para garantir a sustentabilidade financeira e a equidade social dos sistemas previdenciários diante do envelhecimento da população, e que quedas significativas nesses benefícios podem aprofundar a desigualdade de renda e aumentar a pobreza entre pessoas idosas.

Para mitigar esses efeitos negativos, medidas complementares podem ser necessárias, como a promoção de regimes de previdência privada ou outras fontes de renda na aposentadoria. Além disso, é fundamental controlar os custos da saúde e dos cuidados de longo prazo, uma vez que a demanda por esses serviços aumenta com o envelhecimento da população. A eficiência e a eficácia dos sistemas de saúde e cuidados continuados desempenham um papel crucial na contenção dos gastos excessivos nessa área.

Encontrar equilíbrio entre o controle dos gastos, a proteção dos rendimentos de pessoas idosas e a oferta de serviços de saúde e cuidados de longo prazo adequados, requer uma abordagem holística. É necessário considerar diferentes políticas e medidas complementares para garantir uma previdência sustentável e de qualidade, que atenda às necessidades da população idosa.

5. Considerações finais

O envelhecimento da população é uma tendência observada em muitos países devido a fatores como diminuição da taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida. Esse cenário tem levado governos e instituições previdenciárias a repensarem suas políticas e buscar soluções para garantir a sustentabilidade dos sistemas previdenciários.

Algumas das estratégias adotadas para lidar com o envelhecimento da população e o impacto na previdência podem incluir o aumento da idade de aposentadoria, o estímulo à prolongação da vida laboral, outras reformas previdenciárias e diversificação das fontes de financiamento previdenciário.

Em relação ao aumento da idade de aposentadoria, muitos países têm elevado a idade mínima de aposentadoria, de modo a adiar a entrada dos trabalhadores no sistema previdenciário e equilibrar as despesas com benefícios previdenciários. Quanto ao estímulo à prolongação da vida laboral, algumas iniciativas têm sido implementadas para incentivar os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho por mais tempo, seja por meio de políticas de flexibilização da aposentadoria, programas de reciclagem e atualização de habilidades, ou pela promoção de um ambiente de trabalho mais adequado às necessidades dos trabalhadores mais velhos.

Além disso, muitos países têm realizado reformas em seus sistemas previdenciários, buscando torná-los mais sustentáveis e adaptados às novas realidades demográficas. Essas reformas podem incluir mudanças nas regras de contribuição, cálculo dos benefícios, fórmulas de indexação e outras medidas destinadas a equilibrar as receitas e despesas do sistema.

Por fim, sobre a diversificação das fontes de financiamento, observa-se que alguns países têm buscado diversificar as fontes de financiamento da previdência, explorando alternativas além das contribuições dos trabalhadores ativos, como a introdução de impostos sobre a renda ou o patrimônio, ou a criação de fundos de investimento previdenciários.

É importante ressaltar que cada país enfrenta desafios e possui características específicas em relação ao perfil da sua massa de segurados e beneficiários. Assim, as soluções adotadas variam de acordo com as políticas governamentais, as condições econômicas e a estrutura do sistema previdenciário de cada nação.

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Recebido: 26/04/2024

Aceito: 31/05/2024

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Notas: