IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DO EFD-CONTRIBUIÇÕES NA ARRECADAÇÃO DO PIS E COFINS

Abstract

Este artigo trata da implantação da EFD – Contribuição (Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Contribuição Previdenciária sobre as Receitas), tendo como objetivo principal investigar o impacto desta obrigação acessória sobre a apuração das contribuições sociais para PIS e COFINS. Para tanto, busca-se analisar se houve aumento na arrecadação dessas contribuições após a implantação do EFD - Contribuições em relação à DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). A pesquisa tem natureza empírico-analítica, sendo analisados dados de arrecadação e PIB (Produto Interno Bruto) relativos ao período de 2006 a 2015 e com aplicação da técnica de análise de regressão. O estudo mostra-se relevante na medida que a fiscalização por parte da Receita Federal ganha mais agilidade e menor custo para o fisco com o cruzamento de dados entre as declarações dos contribuintes. Além disto, as alterações impostas afetaram diversos setores da economia e estes tiveram a alocação de custos adicionais para cumprimento da nova obrigação.