A ECONOMIA TRIBUTÁRIA PROPORCIONADA PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS DAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i1p98-109Keywords:
Exclusion of ICMS, PIS and COFINS calculation basis, RE 574.706Abstract
The Extraordinary Appeal n°574,706 judged by the STF in March/17, considered the ICMS to be unconstitutional in the PIS/COFINS calculation basis. After 4 years, in 2021, the modulation determined that the exclusion of ICMS is given by the amount highlighted in the invoice, contrary to the Federal Revenue, which had determined, through Inquiry Solution No. 13, that the amount to be excluded was the ICMS to collect. In order to identify the financial benefit, the 2018 contributions were recalculated and a sample of 40 companies taxed on the presumed profit was projected for the other periods. An applied and quantitative research was adopted, without the adoption of statistical methods. Thus, the companies under study have approximately R$ 1.5 million and a half paid more, representing a reduction of 15.30% for industries and 23.28% for commerce. These tax discussions demonstrate how the accounting professional needs updating in relation to tax and fiscal changes.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Lei Complementar n°87 de 13 de Setembro de 1966. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Lei n° 7 de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp07.htm > Acesso em 13/04/2019.
_____. Lei n° 8 de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp08.htm > Acesso em 13/04/2019.
_____. Lei Complementar n°26 de 11 de setembro de 1975. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp26.htm > Acesso em 13/04/2019.
_____. Lei n°1.598 de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1598.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Decreto Lei n°1.940 de 25 de maio de 1982. Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1940.htm > Acesso em 20/04/2019.
_____. Lei n°9.718 de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Lei n°12.973 de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm > Acesso em 07/11/2019.
_____. Receita Federal do Brasil (RFB). Solução de consulta Interna COSIT n°13 – 18 de outubro de 2018. Contribuição para O Pis/Pasep
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Contribuição. Disponível em: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95936>. Acesso em 15/05/2019
_______. Senado. Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins pode reduzir arrecadação em R$ 120 bi. Da Agência Senado, 2021. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/31/retirada-do-icms-da-base-do-pis-cofins-pode-reduzir-arrecadacao-em-r-120-bi Acesso 21/06/21
_____. Supremo tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 574.706/PR, Relator Min. Cármen Lúcia. Disponível em <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2585258> Acesso em 06 de abril de 2019.
_____. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 656.284/DF, Relator Ministro Ayres Britto. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22085679/agreg-no-recurso-extraordinario-re-656284-df-stf/inteiro-teor-110524977?ref=juris-tabs> Acesso em 25/05/2019.
CARDOSO. Pablo Luís Cavalheiro. Impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS nas demonstrações financeiras das empresas distribuidoras de energia elétrica. 2021. Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão (Mestrado Profissional) UFSC. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220530 Acesso em 21/06/21.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
HAUSER, Paolla. Contabilidade tributária: dos conceitos à aplicação. Curitiba: Intersaberes, 2017. Disponível em: <https://bv4.digitalpages.com.br/?from=listas-de-leitura&page=-1§ion=0#/legacy/149610> Acesso em: 02/05/2019.
LEGEMANN, Eugênio. Tributação ótima. Revista Eletrônica FEE, Ensaios FEE,
Porto Alegre, Fundação de Economia e Estatística, v. 25, n. 2, p. 403-326, out. 2004.
Disponível em:
< http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/viewFile/2064/2446 > Acesso
em: 02/05/2019.
MARIA, Karoline Graça. SOUZA, Antonio Osnei. A percepção de impacto econômico da ação judicial que visa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, em um cenário influenciado pela COVID-19. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis. Capa. v.10 n.2, 2021. Disponível em http://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/2074 Acesso em 21/06/21.
MAURO, Lucas. Análise do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. (2016) Disponível em:< https://lukasmauro.jusbrasil.com.br/artigos/313502671/analise-do-icms-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias-e-sobre-prestacoes-de-servicos-de-transporte-interestadual-intermunicipal-e-de-comunicacao>. Acesso em: 15/05/2019
OLIVON, Fabio Graner e BACELO, Joice (2019). Contribuintes ajuizaram 25 mil ações para excluir o ICMS do Pis e da COFINS. Disponível em:<https://www.valor.com.br/legislacao/6161563/contribuintes-ajuizaram-25-mil-acoes-para-excluir-icms-do-pis-e-da-cofins> Acesso em 15/05/2019
PEDRON, Daniela Rezende. A (não) exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS: Cenário atual e perspectivas. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/opiniao-nao-exclusao-icmsda-base-calculo-pis-cofins> Acesso em 22/05/2019
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 9 Ed. – Rio de Janeiro. Atlas, 2017.
_______. Manual de Contabilidade Tributária. 6 Ed. – Rio de Janeiro. Freitas Bastos Editora, 2009.
PEREIRA, Carlos Alberto; OLIVEIRA, Fabio Rodrigues; GALLO, Mauro Fernando. Tributação ótima, isso existe? Fiscosoft, 2012. Disponível em: http://www.fiscosoft.com.br/a/5wwz/tributacao-otima-isso-existe-fabio-rodrigues-de-oliveira-carlos-alberto-pereira-mauro-fernando-gallo . Acesso em: 22/05/2019.
SIQUEIRA, Rozane Bezerra de; NOGUEIRA, José Ricardo; BARBOSA, Ana Luiza
de Holanda. Teoria da tributação ótima. In: BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo
(Org.). Economia do setor público no Brasil. São Paulo: Elsevier, 2005. p. 175-189.
SOUSA. Milena Silva de. Um Panorama a Respeito da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso Direito. PUC Goiás. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1399. Acesso 21/06/21