Impact of the Covid-19 pandemic on own tax collection in the midwest region of Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2023v10id59390Keywords:
COVID-19, Tax Collection, municipal taxesAbstract
This research aimed to investigate and analyze whether there were impacts on the collection of municipal taxes in the Midwest region of Minas Gerais. The region chosen was due to the diversity of sectors that the municipalities have, from the manufacture of footwear, including the city considered the milk capital of Minas Gerais, to the area of foundries, with exports of some products manufactured or extracted in the region. The literature shows that in cases of pandemics, which generate health crises, the economy is drastically affected, increasing social inequality and default, with non-payment of fees and taxes, affecting Public Management(Chen, Gozgor & Koo, 2021; Caetano , Ávila & Tavares, 2017; Weckeret al. 2021). The period analyzed was from 2018 (pre-Covid-19) to 2021 (post-Covid-19). To carry out the analysis, proposed in the objective of the research, Wilcoxon-Matched-Pairs mean difference tests, descriptive statistics and box-plot graphs were used, whose results showed heterogeneity in relation to the collection of municipal taxes. In other words, there was a drop in revenue due to the Covid-19 pandemic. However, not all taxes had decreases in the pandemic period (2020 and 2021).
References
Alves, T. L. L., Amorim, A. F. A. Bezerra, M. C. C. (2021) “Nenhum a Menos”! A Adaptação ao Home Office em Tempos de Covid-19. Revista de Administração Contemporânea, v. 25, n.Spe., e-200234, p. 1-15.
Amal, M. Blumenschein, M. Vasconcellos, S. L. (2021) Reflexão sobre empresas multinacionais e a pandemia de Covid-19. Revista Eletrônica de Negócios Internacionais, v. 16, n. 1, p. 01-11.
Brasil. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm, Acesso em: jan. 2022.
Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm, Acesso em: jan. 2022.
Caetano, C. C. R. Ávila, L. A. C.,Tavares, M. (2017) A relação entre as transferências intergovernamentais, a arrecadação tributária e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 5, p. 897-916.
Caldas, A. V. S. Silva, E. S.,Silva Júnior, A. F. A.,Cruz, U. B. (2021) Os efeitos da Covid-19 sobre o desempenho das ações dos setores da B3. Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão, v. 19, n. 2, p. 15-28.
Chen, Tiejun, Gozgor, Giray, Koo, Chungkwong (2021) Pandemic sandincomein equality: what do the data tell the globalization era? Fronties in a Public Health, mai.
Dantas Júnior, A. F., Diniz, J. A., Lima, S. C. (2019) A influência do federalismo fiscal sobre o estresse fiscal dos municípios brasileiros. Advances in Scientificandapplied accounting, v. 12, n. 3, p. 62-78.
Groves, S. M. Valente, G. (2003) Evaluating financial condition: a handbook for local government. Washington: The international City/Country Management Association – ICMA.
Laruccia, M. M., Garcia, M. G.,Santos, E. A. P.,Correio, A. J. F. M.N. (2013) Impacto das Ações Governamentais na Arrecadação do Município de São Paulo.Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 18, n. 63, p. 205-227.
Levine, D. M., Berenson, M. L., Stephan, D. (2005). Estatística:teoria e aplicações-usando Microsoft Excel português. Ltc.
Lima, S. C. de, Diniz, J. A. (2016) Contabilidade Pública: Análise Financeira Governamental. (1ª ed.) São Paulo: Atlas.
Lima Filho, S. S. Martins, G. D.,Peixe, B. C. S. (2021) Compras públicas para enfrentamento da Covid-19: uma análise sob a lente da teoria contingencial.Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 18, n. 48, p. 40- 55.
Ma, C., Rogers, J. H.,Zhou, S. (2021) Global economicand financial effectsof 21st Century pandemic sandepidemics. SSRN ElectronicJournal.
Mazza, A. (2018) Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva.
Pêgas, P. H. (2017) Manual de Contabilidade Tributária. 9.ed. São Paulo: Atlas.
Ramelli, F. Silva, M. D. O.P. (2020) Fatores determinantes da arrecadação de IPTU e o rentseekingnos municípios paraibanos. Revista de Administração, Ciências Contábeis e Sustentabilidade, v. 10, n. 4, p. 01-13.
Richardson, R. J. (2017) Pesquisa social: métodos e técnicas. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas.
Rodrigues, M. B. (2007) Diversidade, políticas públicas e administração de empresas. RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia.
Rocha, A. B., Corrêa, D.,Tosta, J. G., Campos, R.P. F. (2021) Teletrabalho, produção e gasto público: o que aprendemos com a Covid-19.Revista do Serviço Público, v. 72, n. 2, p. 299-309.
Santos, Ângela M. S. P. (2003) Reforma do Estado, descentralização e autonomia financeira dos municípios. Revista de Administração Mackenzie, v. 2, p. 155-176.
Siegel, S., Castellan Jr, N. J. (2006). Estatística não-paramétrica para ciências do comportamento. Artmed Editora.
Souza, Celina (2002) Governos e sociedades locais em contextos de desigualdade e de descentralização. Ciência e Saúde Coletiva, v. 7, n. 3, p. 431-442.
Spurk, D., Straub, C. (2020) Flexible employment relationships and careers in times of the COVID-19 pandemic.Journal of Vocational Behavior, v. 119, p. 1- 14.
Suzart, J. A. S. Zuccolotto, R.,Rocha, D. G. (2018) Federalismo fiscal e as transferências intergovernamentais: um estudo exploratório com os municípios mineiros.Advances in Scientificand Applied Accounting,v. 11, n. 1, p. 127-145.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Portal receitas. Disponível em: https://receitas.tce.mg.gov.br/?Page_id=304, Acesso em: jan. 2022.
Tristão, J. A. M. (2002) A administração tributária dos municípios brasileiros: aplicação da análise de clusters para elaboração de uma tipologia do comportamento tributário municipal. Revista de Economia e Administração, v. 1, n. 3, p. 79-93, jul./set.
Wecker, A. C. Froehlich, C.,Gonçalves, M. A. (2021) Capacidades dinâmicas e estratégias para enfrentamento da crise diante da pandemia da Covid- 19.Revista Gestão Organizacional,v. 14, n. 1, p. 10-32.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Wilson Machado Enes
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
