Analysis of integrity programs of companies listed on the Ibovespa from the perspective of the criteria indicated in the CVM reference forms
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2024v11id65668Keywords:
compliance, Conformity, Anti-Corruption Law, Integrity ProgramsAbstract
The search for integrity in companies has become even more crucial in a globalized and highly regulated business scenario. Integrity programs emerge as essential tools to prevent corruption and misconduct in companies. However, the implementation and enforcement of these policies face challenges, such as organizational culture, resource allocation and monitoring. This article analyzes the structure and effectiveness of the integrity programs of 79 companies listed on B3's Ibovespa. This choice is based on the fact that they play a fundamental role in the Brazilian economy, influencing the financial market and contributing to the country's economic development. Conducted using the multiple case study method and using data published by companies, the research revealed an impressive average of 86% adherence to the standards established by the CVM. Although all companies have codes of ethics, it is noteworthy that 78% were not clear in their risk assessment. Despite the areas identified for improvement, significant progress and a robust integration of compliance programs in organizations were observed. The study emphasizes the notable convergence between the programs analyzed, highlighting the relevance of regulatory entities, such as CVM and B3, in consolidation of the Brazilian capital market. Among the entities examined, 68% achieved the highest level of governance, demonstrating an active search for excellence. As a recommendation for future research, an integrated analysis of integrity programs with other sources is suggested, providing a more comprehensive and in-depth assessment.
References
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; PINHEIRO, Caroline da Rosa. O papel da CVM e da B3 na implementação e delimitação do programa de integridade (compliance) no BRASIL. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Brasília, ano 2017, v. 3, n. 1, p. 1-59, 20.
B3. Índice Bovespa (Ibovespa B3): Carteira - Set. a Dez. 2023. [S. l.], 29 set. 2023. Disponível em: https://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/indices/indices-amplos/indice-ibovespa-ibovespa-composicao-da-carteira.htm. Acesso em: 29 set. 2023.
B3. Metodologia do Índice Bovespa (Ibovespa B3), 2020. Disponível em: https://www.b3.com.br/data/files/9C/15/76/F6/3F6947102255C247AC094EA8/IBOV-Metodologia-pt-br__Novo_.pdf . Acesso em: 27 set. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.129. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 11 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 8.420. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. 18 mar. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. 01 ago. 2013.
CASTRO, P. R.; AMARAL, J. V.; GUERREIRO, R. Aderência ao programa de integridade da lei anticorrupção brasileira e implantação de controles internos. Revista Contabilidade & Finanças, 30(80), 186-201, 2018.
CAVALCANTE, Marivânia Martins. Ética Nas Relações De Trabalho: Os Princípios Éticos No Âmbito Profissional E Empresarial. Trabalho de Conclusão de Curso. Uniceub. Brasília, 2022.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. CGU - Manual para Implementação de Programas de Integridade, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual_profip.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.
CVM. Resolução nº 80 de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. 29 mar. 2022.
LEMOS, Jhonatan Batista Pontes; SANT'ANA, Naiara Leite dos Santos. Compliance Das Companhias Listadas Na B3 EM 2020. Anais... 19º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. p. 1-21, São Paulo, 27 a 29 de julho de 2022.
MELO, Fernando Augusto Macedo de. Análise de risco para os programas de integridade (compliance): O Fortalecimento da tomada de decisão multicritério. Revista Tecnologia & Cultura, Cafet/RJ, n. 36, p. 16-24, 2020.
MONTE, Daniel Silva; OLIVEIRA, Marcelle Colares; DE ALENCAR, Roberta Carvalho. Divulgação das Práticas de Integridade e a Relação com as Características do Conselho de Administração. p. 15-21, 28 a 30 de julho de 2021. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/21UspInternational/ArtigosDownload/3547.pdf
PEREIRA, José Matias. Manual de metodologia da pesquisa científica. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016. E-book. ISBN 9788597008821.
RODRIGUES, Thais Amélia; CARVALHO, Esdras Santos; WICKBOLDT, Leandro Furquim Araújo. Adesão ao Programa de Integridade pelas Companhias Brasileiras do IBOVESPA. Revista de Administração, Ciências Contábeis e Sustentabilidade, UFCG, ano 2022, p. 1-15, 4 out. 2022.
SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos. A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 9, n. 2, p. 176-182, maio-ago. 2017.
SILVA, Helton Júnio da. Compliance e integridade empresarial - a valoração ética na governança corporativa. Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 17, n. 1, p. 129, 2022. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v17i1.9026.
VAZ DE LIMA, Ana Júlia Andrade. Programa de integridade na Lei nº 12.846/2013. Orientador: Dr. José Roberto Pimenta Oliveira. 2018. 318 p. Dissertação (Mestrado em direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/bitstream/handle/21454/2/Ana%20Júlia%20Andrade%20Vaz%20de%20Lima.pdf
WITTMANN, C. R.; PEDROSO, A. F. Aplicabilidade dos programas de compliance em organizações: influência dos aspectos procedimentais, sociais e culturais na efetivação das políticas de integridade. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, v. 19, n. 1, p. 61–78, 10 ago. 2023.
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