A ECONOMIA TRIBUTÁRIA PROPORCIONADA PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS DAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO
DOI:
https://doi.org/10.23925/2446-9513.2021v8i1p98-109Palabras clave:
Exclusão do ICMS, Base de cálculo PIS e COFINS, RE 574.706.Resumen
O Recurso Extraordinário n°574.706 julgado pelo STF em março/17, considerou inconstitucional o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Após 4 anos, em 2021, a modulação determinou que a exclusão do ICMS se dá pelo valor destacado em nota fiscal, contrariando a Receita Federal que havia determinado, através da Solução de Consulta n°13, que o valor a ser excluído era o ICMS a recolher. Objetivando identificar o benefício financeiro, recalculou-se as contribuições de 2018 e projetou-se para os demais períodos, uma amostra de 40 empresas tributadas pelo lucro presumido. Adotou-se uma pesquisa aplicada e quantitativa, sem adoção de métodos estatísticos. Assim, as empresas objeto de estudo, possuem aproximadamente R$ 1,5 milhão e meio pago a maior, representando uma redução de 15,30% para as indústrias e 23,28% para o comércio. Essas discussões tributárias demonstram como o profissional contábil necessita de atualização em relação as modificações tributárias e fiscais.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Lei Complementar n°87 de 13 de Setembro de 1966. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Lei n° 7 de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp07.htm > Acesso em 13/04/2019.
_____. Lei n° 8 de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp08.htm > Acesso em 13/04/2019.
_____. Lei Complementar n°26 de 11 de setembro de 1975. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp26.htm > Acesso em 13/04/2019.
_____. Lei n°1.598 de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1598.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Decreto Lei n°1.940 de 25 de maio de 1982. Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1940.htm > Acesso em 20/04/2019.
_____. Lei n°9.718 de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm > Acesso em 15/05/2019.
_____. Lei n°12.973 de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm > Acesso em 07/11/2019.
_____. Receita Federal do Brasil (RFB). Solução de consulta Interna COSIT n°13 – 18 de outubro de 2018. Contribuição para O Pis/Pasep
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Contribuição. Disponível em: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95936>. Acesso em 15/05/2019
_______. Senado. Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins pode reduzir arrecadação em R$ 120 bi. Da Agência Senado, 2021. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/31/retirada-do-icms-da-base-do-pis-cofins-pode-reduzir-arrecadacao-em-r-120-bi Acesso 21/06/21
_____. Supremo tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 574.706/PR, Relator Min. Cármen Lúcia. Disponível em <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2585258> Acesso em 06 de abril de 2019.
_____. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 656.284/DF, Relator Ministro Ayres Britto. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22085679/agreg-no-recurso-extraordinario-re-656284-df-stf/inteiro-teor-110524977?ref=juris-tabs> Acesso em 25/05/2019.
CARDOSO. Pablo Luís Cavalheiro. Impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS nas demonstrações financeiras das empresas distribuidoras de energia elétrica. 2021. Programa de Pós-Graduação em Controle de Gestão (Mestrado Profissional) UFSC. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220530 Acesso em 21/06/21.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
HAUSER, Paolla. Contabilidade tributária: dos conceitos à aplicação. Curitiba: Intersaberes, 2017. Disponível em: <https://bv4.digitalpages.com.br/?from=listas-de-leitura&page=-1§ion=0#/legacy/149610> Acesso em: 02/05/2019.
LEGEMANN, Eugênio. Tributação ótima. Revista Eletrônica FEE, Ensaios FEE,
Porto Alegre, Fundação de Economia e Estatística, v. 25, n. 2, p. 403-326, out. 2004.
Disponível em:
< http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/viewFile/2064/2446 > Acesso
em: 02/05/2019.
MARIA, Karoline Graça. SOUZA, Antonio Osnei. A percepção de impacto econômico da ação judicial que visa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, em um cenário influenciado pela COVID-19. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis. Capa. v.10 n.2, 2021. Disponível em http://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/2074 Acesso em 21/06/21.
MAURO, Lucas. Análise do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. (2016) Disponível em:< https://lukasmauro.jusbrasil.com.br/artigos/313502671/analise-do-icms-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias-e-sobre-prestacoes-de-servicos-de-transporte-interestadual-intermunicipal-e-de-comunicacao>. Acesso em: 15/05/2019
OLIVON, Fabio Graner e BACELO, Joice (2019). Contribuintes ajuizaram 25 mil ações para excluir o ICMS do Pis e da COFINS. Disponível em:<https://www.valor.com.br/legislacao/6161563/contribuintes-ajuizaram-25-mil-acoes-para-excluir-icms-do-pis-e-da-cofins> Acesso em 15/05/2019
PEDRON, Daniela Rezende. A (não) exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS: Cenário atual e perspectivas. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/opiniao-nao-exclusao-icmsda-base-calculo-pis-cofins> Acesso em 22/05/2019
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 9 Ed. – Rio de Janeiro. Atlas, 2017.
_______. Manual de Contabilidade Tributária. 6 Ed. – Rio de Janeiro. Freitas Bastos Editora, 2009.
PEREIRA, Carlos Alberto; OLIVEIRA, Fabio Rodrigues; GALLO, Mauro Fernando. Tributação ótima, isso existe? Fiscosoft, 2012. Disponível em: http://www.fiscosoft.com.br/a/5wwz/tributacao-otima-isso-existe-fabio-rodrigues-de-oliveira-carlos-alberto-pereira-mauro-fernando-gallo . Acesso em: 22/05/2019.
SIQUEIRA, Rozane Bezerra de; NOGUEIRA, José Ricardo; BARBOSA, Ana Luiza
de Holanda. Teoria da tributação ótima. In: BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo
(Org.). Economia do setor público no Brasil. São Paulo: Elsevier, 2005. p. 175-189.
SOUSA. Milena Silva de. Um Panorama a Respeito da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso Direito. PUC Goiás. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1399. Acesso 21/06/21
