EM BUSCA DE UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA ESTUDOS DE CASO DE GOVERNOS SUBNACIONAIS

Resumo

Apresenta, desde o conceito tradicional de descentralização fiscal, as abordagens mais modernas do Federalismo Fiscal segundo a mainstream theory, derivadas da Escolha Pública e da Nova Economia Institucional. Na visão de federalismo da Nova Economia Institucional trata da aplicação do modelo do Principal versus Agente, segundo a perspectiva do Hard Budget Constraint, bem como discute a variante desse modelo para a análise de países emergentes. Evidencia, por fim, aspectos críticos preliminares às mesmas, desde um olhar neo-institucionalista e uma perspectiva mais abrangente de federalismo, sugerindo pontos básicos para uma nova agenda de pesquisa dos governos subnacionais no Brasil