O ambíguo cenário dos MEIs e uma política pública francana de fomento ao empreendedorismo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/1806-9029.35in.2(64)e64897

Palavras-chave:

Empreendedorismo, Modernidade, Microempreendedor Individual, Políticas Públicas

Resumo

Considerando-se o momento crítico por que passa o país atualmente, no qual recessos econômicos e marcantemente políticos esboçam obstáculos à atuação profissional e agravam problemáticas de injustiça e desigualdade, é necessário direcionar atentamente o olhar às perspectivas contemporâneas do empreendedorismo, visto como alternativa à contribuição com a previdência social e às comumente escassas oportunidades empregatícias. Nesse contexto, busca-se pontuar a complexidade da matéria, fulcral à modernidade, e ampará-la sobre sólido fundamento teórico, que sirva de ferramenta de estudo a uma situação concreta em amplo crescimento: a implementação de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo e à formalização, cujo aspecto dúbio pode fornecer reflexões, a mesmo tempo, sobre a busca humana por realização expressa em direitos fundamentais e a atuação política e econômica do Estado. Para exemplificar, usa-se o caso concreto da Sala do Empreendedor francana, a partir de dados disponibilizados pela prefeitura da cidade, em um momento de expansão e informatização da assistência empreendedora. Assim, em união a autores de variado espectro acadêmico, analisam-se as conclusões de estudos com essa temática e revelam-se caminhos de análise, iluminando o que fica oculto sob sombras espessas, estranhamente comuns nas moderníssimas, globalizadas e informatizadas terras brasileiras.

Biografia do Autor

Lucas Mikael da Silva dos Santos, UNESP

Doutorando em economia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Referências

BANCO do Povo emprestou mais de R$ 2 milhões neste ano. Prefeitura de Franca, Franca, 3 ago. 2022. Disponível em:

<https://www.franca.sp.gov.br/noticias/desenvolvimento/blog/page-2> Acesso em: 20 ago. 2022.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília-DF: Presidência da República. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> Acesso em: 20 ago. 2022.

BRASIL. Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília-DF: Presidência

da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm> Acesso em: 20 ago. 2022.

BRASIL. Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Brasília-DF: Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp128.htm> Acesso em: 20 ago. 2022.

CAMPANHA, Lucas José. Implementação da Lei do MEI no município de Araraquara SP: Uma análise multidimensional. Tese (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente), Universidade de Araraquara, 2016.

CAMPANHA, Lucas José. O empreendedorismo como tema do ensino e pesquisa em universidades brasileiras. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente), Universidade de Araraquara, 2021.

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM. Resolução CGSIM nº 2, de 1º de julho de 2009. Disponível em:

<http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=31563 #:~:text=Resol.,CGSIM%20n%C2%BA%202%2F2009&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20 o%20procedimento%20especial,e%20legaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20Microempreen dedor%20Individual> Acesso em: 18/08/2022.

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM. Resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009. Disponível em:

<http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=31973 > Acesso em: 18/08/2022.

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM. Resolução CGSIM nº 36, de 2 de maio de 2016. Disponível em:

<http://www.portaldoempreendedor.gov.br/legislacao/resolucoes> Acesso em: 18/08/2022.

CORSEUIL, Carlos Henrique L.; NERI, Marcelo C.; ULYSSEA, Gabriel L.. Uma análise exploratória dos efeitos da política de formalização dos Microempreendedores Individuais. Mercado de Trabalho Conjuntura e Análise: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília, v. 54, n. 18, p.32-41, 2013.

COSTA, Márcia da Silva. Trabalho informal: um problema estrutural básico no entendimento das desigualdades na sociedade brasileira. Caderno Crh, Salvador, v. 23, n. 58, p. 171-190, 2010.

DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Gasparetto. Dimensões da constitucionalização das políticas públicas. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 237- 267, set./dez. 2016.

FEIJO, Carmem A. SILVA, Denise B. N. SOUZA, Augusto C. Quão heterogêneo é o setor informal brasileiro? Uma proposta de classificação de atividades baseada na ECINF. Revista Economia contemporânea, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 329-354, 2009.

FRANCA. Lei n. 8.039, de 14 de abril de 2014. Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2014, altera a tríade orçamentária, e dá outras disposições. Franca: Câmara Municipal. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a2/sp/f/franca/lei ordinaria/2014/804/8039/lei-ordinaria-n-8039-2014-autoriza-a-abertura-de-creditos adicionais-no-orcamento-fiscal-de-2014-altera-a-triade-orcamentaria-e-da-outras disposicoes> Acesso em: 20 ago. 2022.

FRANCA. Lei n. 8.228, de 11 de fevereiro de 2015. Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2015, e dá outras disposições. Franca: Câmara Municipal. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a2/sp/f/franca/lei-ordinaria/2015/823/8228/lei ordinaria-n-8228-2015-autoriza-a-abertura-de-creditos-adicionais-no-orcamento-fiscal-de 2015-e-da-outras-disposicoes> Acesso em: 20 ago. 2022.

FRANCA. Lei Complementar n. 01, de 24 de julho de 1995. Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos do Serviço Público Municipal de Franca, sua estrutura organizacional, institui as tabelas de vencimentos e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Complementar nº 287/2017). Franca: Câmara Municipal. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a2/sp/f/franca/lei-complementar/1995/0/1/lei-complementar-n 1-1995-dispoe-sobre-o-plano-de-classificacao-de-cargos-do-servico-publico-municipal-de franca-institui-nova-tabela-de-vencimentos-e-da-outras-providencias> Acesso em: 20 ago. 2022.

FRANCA. Lei Complementar n. 315, de 21 de maio de 2019. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 01, de 24 de julho de 1995 e suas alterações posteriores e dispõe sobre a organização e atribuições das Unidades da Administração Municipal Direta do Município de Franca e dá outras providências. Franca: Câmara Municipal. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a2/sp/f/franca/lei-complementar/2019/32/315/lei complementar-n-315-2019-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-complementar-n-01-de-24-de-julho de-1995-e-suas-alteracoes-posteriores-e-dispoe-sobre-a-organizacao-e-atribuicoes-das unidades-da-administracao-municipal-direta-do-municipio-de-franca-e-da-outras providencias> Acesso em: 20 ago. 2022.

FRANCA. Lei Complementar n. 350, de 03 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências. Franca: Câmara Municipal. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a2/sp/f/franca/lei complementar/2021/35/350/lei-complementar-n-350-2021-dispoe-sobre-a-estrutura organizacional-competencias-funcoes-cargos-e-suas-atribuicoes-da-secretaria-municipal-de desenvolvimento-e-da-outras-providencias?q=%22sala%20do%20empreendedor%22. Acesso em: 20 ago. 2022.

KREIN, José D. PRONI, Marcelo W. Economia informal: aspectos conceituais e teóricos. Escritório da OIT no Brasil. - Brasília: 2010.

MARTES, Ana Cristina Braga. Weber e Shumpeter: a ação econômica do empreendedor. Revista de Economia Política, vol. 30, nº 2, pp. 254-270, abril-junho, 2010. Disponível em: https://centrodeeconomiapolitica.org.br/repojs/index.php/journal/article/view/441/432. Acesso em: 15 ago. 2022.

NORONHA, Eduardo G.“INFORMAL”, ILEGAL, INJUSTO: percepções do mercado de trabalho no Brasil. Revista Brasileira De Ciências Sociais. v.18, n. 53, 2003.

PAMPLONA, João Batista. Mercado de trabalho, informalidade e comércio ambulante em São Paulo. Rev. bras. estud. popul., São Paulo , v. 30, n. 1, p. 225-249, 2013.

PRADO, Tatiane de Moraes. Trabalho informal e empreendedorismo no Brasil – Impactos da criação do MEI. Tese (Mestrado em Administração), Universidade Federal Fluminense, 2019.

PRONI, Marcelo Weishaupt. Trabalho decente e vulnerabilidade ocupacional no Brasil. Economia Social. Campinas. v. 22, n. 3, p. 825-854, 2013.

SCHWINGEL, Inês; RIZZA, Gabriel. Políticas Públicas para Formalização das Empresas: Lei Geral Das Micro e Pequenas Empresas e Iniciativas Para a Desburocratização. Mercado de Trabalho Conjuntura e Análise: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília, v. 54, n. 18, p.47-56, 2013.

SÃO PAULO. Decreto n. 52.228, de 05 de outubro de 2007. Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. São Paulo: Assembleia Legislativa. Disponível em:

<https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52228- 05.10.2007.html> Acesso em: 20 ago. 2022.

SÃO PAULO. Decreto n. 58.053, de 17 de maio de 2012. Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, altera os Decretos nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011, e nº 55.764, de 3 de maio de 2010, e dá providências correlatas. São Paulo: Assembleia Legislativa. Disponível em:

<https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58053- 17.05.2012.html> Acesso em: 20 ago. 2022.

SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas – Sebrae/AM. Orientações do Sebrae sobre as Salas do Empreendedor. 2018. Disponível em: <https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/AM/Artigos/1%20- %20Cartilha%20Orienta%C3%A7%C3%B5es%20do%20Sebrae%20sobre%20as%20Salas% 20do%20Empreendedor.pdf> Acesso em: 20 ago. 2022.

SOUZA, Celina. “Estado da Arte” da Área de Políticas Públicas: Conceitos e Principais Tipologias. 2003. Caxambu, MG: XXVII Encontro Anual da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS).

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. Vol.1. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

Downloads

Publicado

2023-12-20