Politizando as escalas urbanas: jurisdição, território e governança no Estatuto da Metrópole

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Rosa Moura

Resumo


O Estatuto da Metrópole (lei n. 13.089/2015) é objeto de análise exploratória neste artigo. O diploma tem potencial para promover uma reconfiguração político-jurídica nos sentidos da governança interfederativa. Por isso mesmo, mobiliza atores assimétricos que disputam o reescalonamento da política urbana. Tanto assim que o Estatuto já sofreu substanciais supressões quanto aos prazos para adequação institucional e respectivas sanções em caso de descumprimento. Tomando esse processo como um caso emblemático, os autores defendem a rentabilidade teórica do conceito de “política da escala” para a compreensão da natureza dos conflitos suscitados e fazem uma reflexão crítica sobre os dispositivos escalares em sua relação com os novos instrumentos disponíveis para o trato da metropolização brasileira.

Palavras-chave


Estatuto da Metrópole; jurisdição; política da escala; governança interfederativa; direito à cidade

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DOI: https://doi.org/10.1590/cm.v21i45.39612

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