O planejamento do uso do solo urbano e a gestão de bacias hidrográficas: o caso da bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí na Baixada Fluminense

Autores

  • Paulo Roberto Ferreira Carneiro
  • Adauto Lúcio Cardoso
  • José Paulo Soares de Azevedo

Palavras-chave:

planejamento urbano, gestão integrada de recursos hídricos, instrumentos de controle do uso do solo, gerenciamento dos recursos hídricos, bacias urbanas.

Resumo

A lei 9.433/97 e seus textos regulamentares asseguraram a participação dos municípios no sistema de gestão de recursos hídricos, na condição de usuários. Permanecem, entretanto, indefinições quanto ao papel fundamental do município como formulador e implementador de políticas urbanas de impacto nos recursos hídricos, quer através de determinações contidas nos instrumentos próprios de ordenamento territorial, quer pela ausência formal, ou de fato, desses instrumentos. Neste texto, buscar-se-á demonstrar a necessária complementaridade dos instrumentos específicos do sistema de gestão dos recursos hídricos com os instrumentos clássicos de controle do uso do solo urbano e os recentes instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, trazendo elementos empíricos e teóricos para uma melhor fundamentação dos princípios de gestão integrada dos recursos hídricos.

Biografia do Autor

Paulo Roberto Ferreira Carneiro

Biólogo, mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR na Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutorando em Gerenciamento de Recursos Hídricos no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia – COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil).

Adauto Lúcio Cardoso

Arquiteto, mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional; professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil).

José Paulo Soares de Azevedo

Engenheiro civil; professor do Programa de Engenharia Civil no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia – COPPE, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil).

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