Cidades que crescem horizontalmente: o ordenamento territorial justo da mudança de uso rural para urbano

Résumé

O planejamento territorial brasileiro enfrenta permanentemente o desafio de gerir territórios que convertem suas terras rurais em urbanas, resultado do crescimento urbano. Nos anos 1980, o Brasil vivenciou processos de alteração demográfica e de reversão da concentração nas grandes cidades associados à desconcentração e às alterações no desenvolvimento industrial e ao surgimento de novas formas condominiais de urbanização. O crescimento horizontal dessas cidades exige novas estratégias de planejamento de forma que ajudem na construção preventiva de espaços urbanos qualificados e inclusivos. Este artigo debate as possibilidades da utilização de instrumentos da legislação brasileira para esta gestão, em especial a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, e propõe novas formas de ordenamento do território, em particular, planos de expansão urbana.