Entre a regulamentação e a censura do ciberespaço

Résumé

O debate sobre a regulamentação do uso da internet adquire um destaque significativo na atualidade. Iniciativas governamentais com o objetivo de regulamentar o ciberespaço vêm sendo discutidas em vários países e coloca na agenda dos pesquisadores da comunicação política a necessidade de refletir sobre o tema. Essa questão traz à tona a discussão a respeito do controle da internet e a garantia da liberdade de expressão e de comunicação dos indivíduos. A presente comunicação abordará o debate em torno do Anteprojeto para o estabelecimento do Marco Civil da internet, iniciativa organizada pelo Ministério da Justiça.