Aderência das entidades fechadas de previdência complementar de patrocínio público às práticas de governança corporativa

Resumo

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como investidores institucionais, exercem papel relevante no mercado financeiro brasileiro, tendo-se em vista o volume de recursos que administram. A Teoria de Agência trata da discussão acerca das possibilidades da administração tomar decisões visando seus próprios interesses em detrimentos daqueles que os contratou e/ou acionistas (principal). Portanto, ressalta-se a necessidade de criação de mecanismos de alinhamento entre os gestores e o principal, merecendo destaque o tema relativo à governança corporativa. Assim, o presente artigo busca verificar a aderência das EFPCs de patrocínio público aos pressupostos da boa prática de Governança Corporativa, no que se refere à transparência das informações divulgadas. Foram identificadas no sítio da Previc 77 EFPCs, e analisadas por meio de dados fornecidos pelo sítio das próprias entidades, que possuíam informações na data da realização da pesquisa. Para tanto, foi aplicado o Índice de Governança Corporativa (IGOV), adaptado para atender as peculiaridades desse segmento. Os resultados do estudo indicaram que apenas 13 EFPCs de patrocínio público atenderam a 90% de aderência ao indicador proposto, o que sugere uma aderência baixa aos pressupostos da boa prática de governança corporativa, aumentando, por sua vez, a necessidade de maior regulação no setor, com regras de transparência e divulgação sistematizadas.