O combate à evasão fiscal do imposto sobre a renda da pessoa física

Marcus Vinicius Moreira Zittei, Cintia Aparecida dos Santos, Leonardo Fabris Lugoboni

Resumo


Este estudo tem por objetivo, a partir de uma abordagem descritiva, verificar o impacto das obrigações acessórias no combate a evasão fiscal do imposto sobre a renda da pessoa fisica no periodo de 2002 a 2012. Para tanto, é apresentado um referencial teorico que traz o processo pelo qual a Receita Federal passou, para chegar até a era digital e a suspensão da entrega das declarações de imposto sobre a renda em formato de papel , além de apresentar a lei que trata que a evasão fiscal é reconhecida como crime contra o Estado e opiniões de estudiosos, sobre a evasão fiscal. É uma pesquisa documental, onde foi utilizada a coleta de dados através de  sites, como Receita Federal, Ministério da Fazenda, que ajudaram a concluir que a quando a Receita Federal entrou na era digital, evidenciado principalmente com a criação das obrigações acessórias, houve o aumento da entrega das declarações de imposto sobre a renda da pessoa fisica e consequentemente aumento a fiscalização quando  a Receita Federal começou a analisar em conjunto as declarações de imposto sobre a renda da pessoa fisica e outras declarações como a DMED, para confrontar as informações apresentadas, assim demonstrando  a diminuição da evasão fiscal.


Palavras-chave


Tributos; Obrigações Acessórias; Evasão Fiscal

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DOI: https://doi.org/10.23925/2446-9513.2019v6i2p128-149

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ISSN: 2446-9513

 

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