O dilema da maioridade penal: uma visão protestante reformada

Isaque Sicsú de Oliveira

Resumo


O presente artigo visa a considerar a questão da maioridade penal a partir da óptica protestante reformada. Considerando o papel das esferas sociais e sua origem, o autor propõe que as esferas da Família, Escola e Igreja são independentes do Estado, e que, portanto, não é papel do Estado agir como educador do povo, mas seu papel, segundo a Sagrada Escritura, é punitivo. O autor também lida com aspectos do dilema redentor, visto que o movimento ideológico majoritário na sociedade brasileira entende que o que há de redimir os males da sociedade é a educação - outro equívoco segundo a visão reformada, visto que esta ensina que a redenção da sociedade e seus males não está em um sistema educacional, mas em uma pessoa - Cristo. Finalmente, o autor lida com as atribuições do Estado como um agente punitivo e ministro de Deus na tarefa de punição e contenção do mal social que é fruto não de um sistema corrupto, mas da depravação do coração humano.

Palavras-chave


Teologia Reformada; Maioridade Penal; Mandatos Criacionais; Estado; Família; Escola; Mandato Cultural; Punição; Redenção

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