O aumento do uso de tecnologia no agronegócio: uma análise sob a ótica da proteção de dados

Marcela Waksman Ejnisman, Carla do Couto Hellu Battilana, Tulio Belem de Andrade

Resumo


O setor do Agronegócio – que compreende as atividades primárias realizadas
nos estabelecimentos rurais, as atividades de transformação e as atividades de distribuição de produtos – historicamente sempre demonstrou ser um dos pilares da economia brasileira, e não raramente é responsável direto pelo crescimento do Produto Interno Bruto (pib) do país. O crescimento da produtividade do setor está diretamente atrelado ao aumento de investimentos diretos e indiretos em tecnologia, tanto em tecnologias de sementes e monitoramento de solo quanto em soluções de inteligência e de predições.
Este contexto traz consigo uma preocupação necessária referente à produção massiva de dados decorrentes do emprego dessas soluções tecnológicas versus os limites de utilização de tais dados, especialmente tendo em vista o movimento mundial de edição de leis de proteção de dados pessoais. A partir da análise destas inovações tecnológicas agrícolas e de estudos estatísticos, quantitativos e qualitativos relacionados a este rico ecossistema, este artigo tem o intuito de analisar as relações jurídicas decorrentes do emprego de tecnologia no setor do agronegócio e promover discussões sobre a titularidade dos dados
relacionados a estas atividades, sejam eles pessoais ou negociais, os limites de sua utilização e as possibilidades de proteção desses dados em benefício dos empresários rurais.


Palavras-chave: Agronegócio. Tecnologia. Proteção de Dados. Big Data. Agritechs.


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DOI: https://doi.org/10.23925/1984-3585.2019i20p113-124

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