O tratamento (des)igual dos planos de saúde com relação às pessoas com deficiência: uma afronta à dignidade humana que deve ser combatida / The unequal treatment of disabled people by health care plans: a human dignity disparity that must be wiped out

Resumo

O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência para usufruir dos benefícios contemplados nos planos de saúde decorrente do tratamento desigual que lhes é dispensado quando da celebração do contrato, ao ser exigida a declaração inerente ao estado de saúde, ocasião em que deve ser informado se o aderente ao plano de saúde tem ou não certa deficiência, e em respondendo afirmativamente equiparado estará às pessoas que têm doenças preexistentes, o que resulta em aumento da carência para fruição da cobertura dos benefícios respectivos. A falta de conhecimento da sociedade, em geral, faz com que a deficiência seja considerada uma doença crônica, um peso ou um problema. O estigma da deficiência é grave, transformando as pessoas cegas, surdas e com deficiências mentais ou físicas em seres incapazes, indefesos, sem direitos, sempre deixados para o segundo lugar na ordem das coisas. É certo que algumas exigências, bem como as consequências delas advindas, refletem latente tratamento preconceituoso e desrespeitoso a esta minoria, já que em hipótese alguma poderiam ser consideradas doentes por efetivamente não o serem, atuação esta violadora do princípio da dignidade da pessoa humana.
Descritores: pessoas com deficiência, planos de pré-pagamento em saúde, cobertura de serviços privados de saúde, direitos humanos, equidade no acesso.

ABSTRACT
This article addresses the disparity disabled people face when in need of Health Care plans. The entire health care experience is different for them starting from the point that they have to state their disabling condition which is seen as a pre-existing disease, creating a waiting period before they can make proper use of the benefits. The fact that society, in general, is totally unaware of such condition has transformed it into a chronic disease, a social burden and a problem. The stigma of being disabled is outrageous, turning blind, deaf and mentally or physically impaired into both helpless and defenseless human beings entitled to no rights, always coming in last place in the order of things. These marked differences in health status have created demands which, as a consequence, reflect a prejudicial and disrespectful attitude towards these people who in no way whatsoever
should be labeled as diseased, thus violating the principle of human dignity.
Key-words: disabled persons, prepaid health plans, private health care coverage, human rights, equity in access.