Comunidades quilombolas do Brasil: desafios e perspectivas

Carmélia Aparecida Silva Miranda

Resumo


O objetivo deste artigo é discutir a trajetória das lutas empreendidas pelos remanescentes das comunidades quilombolas do Brasil, considerando a incorporação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal de 1988, o Decreto 4887/2003, a convenção 169/OIT e o Estatuto da Desigualdade Racial. Assim, pretende-se também debater as batalhas que foram travadas pelos quilombolas em busca do reconhecimento por parte do Estado brasileiro e de suas demandas pela certificação, demarcação e obtenção dos títulos de posse de terra.

Palavras-chave


Trajetória; Reconhecimento; Comunidade quilombola

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