Coibição da lavagem de dinheiro: um olhar à declaração de operações liquidadas com moeda em espécie

Resumen

O presente trabalho trata-se de um estudo à Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie e a forma como essa obrigação acessória pode coibir a lavagem de dinheiro. Tal pesquisa é realizada através da análise de dados qualitativos que buscam atender o objetivo geral e a questão de pesquisa desse trabalho através de observação documental, observação participante e entrevistas com profundidade. O objetivo geral está voltado à identificação dos principais procedimentos demandados pela declaração de  Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Os objetivos específicos buscam produzir conhecimento sobre os principais procedimentos e a obrigatoriedade da elaboração, bem como as penalidades do não cumprimento da exigibilidade dessa obrigação acessória. Buscando uma pesquisa científica, a abordagem do problema tenciona-se em como a declaração em questão pode constituir-se em ferramenta contributiva na coibição da lavagem de dinheiro. Para isso abordar-se-á a sistemática de preenchimento dos campos dos formulários da Declaração de Operações Liquidadas com  Moeda em Espécie, bem como a análise de dados e documentos para evitar possíveis divergências entre as informações e, consequentemente as retificações e as multas as quais os declarantes possam estar sujeitos em caso de problemas ocasionados no envio da declaração. Pode-se concluir que a DME contribui para a coibição da lavagem de dinheiro através do rastreamento que ela propicia para operações liquidadas com moeda em espécie que até então representava a lacuna na identificação de tal prática.