LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO

Fernanda Costa Braga; Davi Pereira Lago

doi:10.23925/ddem.v0i1.50472

Autores

Fernanda Costa Braga Centro Universitário do Distrito Federal, UDF, Brasília, Distrito Federal https://orcid.org/0000-0002-4108-5413
Davi Pereira Lago Laboratório de Política, Comportamento e Mídia/Fundação São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50472

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Discurso de ódio, Liberdade de expressão, Ponderação e proporcionalidade..

Resumo

O presente trabalho objetivou discutir a relação da liberdade de expressão e seus limites no discurso de ódio. A análise do tema baseia-se no estudo da previsão constitucional acerca da liberdade de expressão nos ordenamentos jurídicos americano e europeu, e no estudo da jurisprudência atual brasileira, passando-se então à análise dos princípios da ponderação e proporcionalidade como meios do qual se é possível solucionar conflitos de normas fundamentais caso a caso. Por fim, fez-se o estudo de um caso concreto: RHC 146.303/RJ, caso do pastor Tupirani da Hora Lores, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu por conferir à liberdade de expressão um caráter não absoluto.

Biografia do Autor

Fernanda Costa Braga, Centro Universitário do Distrito Federal, UDF, Brasília, Distrito Federal

Possui graduação em Direito pela UDF Centro Universitário (2018). Atualmente é Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal. Tem experiência na área de Direito.

Davi Pereira Lago, Laboratório de Política, Comportamento e Mídia/Fundação São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo

Mestre em Teoria do Direito (2013) e graduado em Direito (2009) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estudos em Teoria da Democracia, Filosofia do Direito, Teoria do Estado, Protestantismo e Política, Teoria da Argumentação Jurídica, Direito e Literatura. Autor de "Brasil polifônico: os evangélicos e as estruturas do poder" (2018, MC). Coordenador do grupo "Hiper-religiosidade: A prisão da fé na era das liberdades" no Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo. Membro do Grupo Linguagens da Religião vinculado ao CNPq. Colunista portal HSM Management.

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