LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO

Fernanda Costa Braga; Davi Pereira Lago

doi:10.23925/ddem.v0i1.50472

Autores/as

Fernanda Costa Braga Centro Universitário do Distrito Federal, UDF, Brasília, Distrito Federal https://orcid.org/0000-0002-4108-5413
Davi Pereira Lago Laboratório de Política, Comportamento e Mídia/Fundação São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50472

Palabras clave:

Direito Constitucional, Discurso de ódio, Liberdade de expressão, Ponderação e proporcionalidade..

Resumen

O presente trabalho objetivou discutir a relação da liberdade de expressão e seus limites no discurso de ódio. A análise do tema baseia-se no estudo da previsão constitucional acerca da liberdade de expressão nos ordenamentos jurídicos americano e europeu, e no estudo da jurisprudência atual brasileira, passando-se então à análise dos princípios da ponderação e proporcionalidade como meios do qual se é possível solucionar conflitos de normas fundamentais caso a caso. Por fim, fez-se o estudo de um caso concreto: RHC 146.303/RJ, caso do pastor Tupirani da Hora Lores, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu por conferir à liberdade de expressão um caráter não absoluto.

Biografía del autor/a

Fernanda Costa Braga, Centro Universitário do Distrito Federal, UDF, Brasília, Distrito Federal

Possui graduação em Direito pela UDF Centro Universitário (2018). Atualmente é Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal. Tem experiência na área de Direito.

Davi Pereira Lago, Laboratório de Política, Comportamento e Mídia/Fundação São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo

Mestre em Teoria do Direito (2013) e graduado em Direito (2009) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estudos em Teoria da Democracia, Filosofia do Direito, Teoria do Estado, Protestantismo e Política, Teoria da Argumentação Jurídica, Direito e Literatura. Autor de "Brasil polifônico: os evangélicos e as estruturas do poder" (2018, MC). Coordenador do grupo "Hiper-religiosidade: A prisão da fé na era das liberdades" no Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo. Membro do Grupo Linguagens da Religião vinculado ao CNPq. Colunista portal HSM Management.

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